Portaria MS nº 2.303 de 29/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 , bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º agosto de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF   MUNICÍPIOS   AGENTES   EQUIPES  
BA   1   119   10  
CE   4   141   22  
MG   6   270   34  
MT   1   125   17  
PA   5   1.337   53  
PB   2   49   8  
PE   2   183   29  
PR   3   185   25  
RS   3   60   8  
SC   3   88   11  
SP   7   824   99  
TO   1   24   2  
Total Geral:   38   3.405   318  

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF   CÓD. MUN.   MUNICÍPIOS   AGENTES   EQUIPES  
BA   2905206   CAETITE   119  10 
Total da UF:     1   119  10 
CE   2300804   ANTONINA DO NORTE   17  3 
CE   2307007   JAGUARUANA   75  12 
CE   2310100   PALMACIA  27  4 
CE   2313252   TARRAFAS  22  3 
Total da UF:     4   141  22 
MG   3104007   ARAXA   123  13 
MG   3121258   DELTA   17  3 
MG   3121704   DIOGO DE VASCONCELOS   10  2 
MG   3127008   FRONTEIRA   27  3 
MG   3147402   PARAOPEBA   44  7 
MG   3171006   VAZANTE   49  6 
Total da UF:    6   270  34 
MT   5107925   SORRISO   125  17 
Total da UF:     1   125  17 
PA   1501303   BARCARENA   267  15 
PA   1505650   PLACAS   63  1 
PA   1506807   SANTAREM   821  27 
PA   1508050   TRAIRAO   56  3 
PA   1508308   VISEU   130  7 
Total da UF:    5   1337  53 
PB   2502052   BERNARDINO BATISTA   8  1 
PB   2502508   BOQUEIRAO   41  7 
Total da UF:    2   49  8 
PE   2605004   CUPIRA   57  9 
PE   2615300   TIMBAUBA   126  20 
Total da UF:    2   183  29 
PR   4107009   CURIUVA   35  6 
PR   4 11 4 3 0 2   MANDIRITUBA   44  5 
PR   4127106   TELEMACO BORBA   106  14 
Total da UF:    3   185  25 
RS   4302352   BOM PRINCIPIO   24  4 
RS   4305173   CERRO GRANDE DO SUL   22  2 
RS   4316204   RONDINHA   14  2 
Total da UF:    3   60  8 
SC   4203956   CAPIVARI DE BAIXO   53  8 
SC   4204194   CHAPADAO DO LAGEADO  7  1 
SC   4215109   RODEIO   28  2 
Total da UF:    3   88  11 
SP   3503802   ARTUR NOGUEIRA   66  11 
SP   3508108   BURITAMA   36  4 
SP   3512407   CORDEIROPOLIS   35  5 
SP   3518701   GUARUJA   516  56 
SP   3519253   IARAS   16  2 
SP   3541406   PRESIDENTE PRUDENTE   117  15 
SP   3556503   VARZEA PAULISTA   38  6 
Total da UF:    7   824  99 
TO   1703842   CAMPOS LINDOS   24  2 
Total da UF:    1   24  2 
Total Geral:    38   3405  318