Portaria MS nº 2.303 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu - CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 113, de 22 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu - CE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Iguatu - CE prevê abrangência de 10 dez) Municípios, definida com população total de 299.728 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará - CE, conforme descrito no Anexo esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 674.388,00 (seiscentos e setenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Iguatu - CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE IGUATU/CE 
Nº Código Município Executor POP TCU 2007 
230550 Iguatu 92.260 
POPULAÇÃO DO EXECUTOR 92.260 
Municípios de Abrangência 
230030 Acopiara  48.703 
230330 Cariús  18.649 
230360 Catarina 17.028 
230426 Deputado Irapuan Pinheiro 9.108 
230740 Jucás 22.890 
230850 Mombaça 44.364 
231090 Piquet Carneiro 14.736 
231135 Quixelô  15.708 
10 231190 Saboeiro  16.282 
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA 207.468 
POPULAÇÃO TOTAL 299.728 
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 674.388,00