O Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro 2010, e suas alterações de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para atender as Instiuições, através de convênio, participantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica-PARFOR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior