Portaria STN nº 230 de 29/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2008

Anexo - Continuação 2

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

INGRESSOS ATÉ FEVEREIRO MARÇO ATÉ MARÇO DISPÊNDIOS ATÉ FEVEREIRO MARÇO ATÉ MARÇO 
ORÇAMENTÁRIOS 220.564.283 89.749.072 310.313.356 ORÇAMENTÁRIOS 197.617.512 85.940.299 283.557.811 
RECEITAS CORRENTES 124.777.018 61.206.418 185.983.436 DESPESAS CORRENTES 113.620.083 53.079.630 166.699.713 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 123.431.445 60.553.790 183.985.235 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 112.146.124 52.367.921 164.514.044 
Receita Tributária 42.483.702 22.311.929 64.795.630 Pessoal e Encargos Sociais 20.613.705 9.333.167 29.946.872 
Receita de Contribuições 60.436.815 28.863.275 89.300.090 Juros e Encargos da Dívida 30.872.500 6.735.723 37.608.223 
Receita Patrimonial 6.263.626 5.129.991 11.393.616 Outras Despesas Correntes 60.659.919 36.299.031 96.958.949 
Receita de Serviços 6.445.749 2.090.511 8.536.259 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.473.959 711.709 2.185.668 
Outras Receitas Correntes 7.694.244 2.113.265 9.807.509 Pessoal e Encargos Sociais 1.453.906 686.093 2.140.000 
Demais Receitas Correntes 107.310 44.819 152.130 Outras Despesas Correntes 20.053 25.616 45.668 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.345.573 652.628 1.998.202 DESPESAS DE CAPITAL 83.997.429 32.860.669 116.858.098 
Receita Tributária 60 68 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 83.997.429 32.860.667 116.858.096 
Receita de Contribuições 1.327.022 636.314 1.963.336 Investimentos 175 14.012 14.187 
Receita Patrimonial 170 51 222 Inversões Financeiras 2.519.202 11.389.472 13.908.674 
Receita de Serviços 4.747 3.877 8.623 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 81.478.052 21.457.183 102.935.235 
Outras Receitas Correntes 672 454 1.126 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
Demais Receitas Correntes 12.955 11.872 24.827 Investimentos 
RECEITAS DE CAPITAL 95.787.265 28.542.654 124.329.920 Inversões Financeiras 
Operações de Crédito 88.008.683 24.289.644 112.298.327 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 110.478.090 14.129.629 124.607.719 
Alienação de Bens 223.423 79.601 303.024 VALORES EM CIRCULAÇÃO 22.036.028 5.121.788 27.157.816 
Amortização de Empréstimos 3.334.089 1.428.977 4.763.066 Rede Bancária Arrecadação 
Transferência de Capital 6.550 21.276 27.826 Recursos Especiais a Receber 7.024.303 (7.024.303) 
Outras Receitas de Capital 4.214.520 2.723.157 6.937.677 Valores em Trânsito Realizáveis 11.213 110.214 121.427 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 86.995.702 11.684.648 98.680.350 Créditos Tributários 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 6.525.647 5.928.339 12.453.986 Recursos da União 12.248 2.593 14.842 
Rede Bancária Arrecadação 4.947.323 (2.052) 4.945.270 Créditos Diversos a Receber 636.653 (442.351) 194.302 
Recursos Especiais a Receber 5.454.878 5.454.878 Recursos Vinculados 1.617.780 (197.117) 1.420.663 
Valores em Trânsito Realizáveis Outros Valores em Circulação 12.733.831 12.672.752 25.406.583 
Créditos Tributários 19.833 (1.638) 18.195 VALORES A CLASSIFICAR 15.182.690 3.350.470 18.533.161 
Recursos da União Receitas a Classificar 15.182.690 3.350.470 18.533.161 
Créditos Diversos a Receber VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 55.878 (55.878) 
Recursos Vinculados DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 10.930.754 67.718 10.998.472 
Outros Valores em Circulação 1.558.492 477.152 2.035.643 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 61.593.078 3.626.543 65.219.621 
VALORES A CLASSIFICAR Fornecedores 377.916 (39.300) 338.616 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 734 734 Pessoal e Encargos a Pagar 115.888 (29.018) 86.870 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 2.505.325 (463.572) 2.041.753 RP Não-Processados - Inscrição 55.136.785 55.136.785 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 77.014.948 3.929.351 80.944.299 Operações de Crédito em Liquidação 
Fornecedores Obrigações Tributárias 
Pessoal e Encargos a Pagar Recursos a Liberar p/ Transferência 
RP Não-Processados a Liquidar 46.078.473 (2.961.102) 43.117.371 Benefícios a Pagar 
RP Cancelados 1.898.271 442.049 2.340.320 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 5.440.169 3.670.133 9.110.302 
Operações de Crédito em Liquidação 637.392 (444.309) 193.083 Rec. a Liberar p/ Emp. c/ Entrega 
Incentivos a Liberar 22.091 37.336 59.427 Recursos da Previdência Social 
Valores em Trânsito 37.134 68.040 105.174 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 
Obrigações Tributárias 322 88 410 Outros Débitos 
Restituições de Receitas a Pagar 2.924 (1.153) 1.771 Ajuste Patrimonial/Capital 
Recursos a Liberar p/ Transferência 11.848.290 (10.579.255) 1.269.035 Provisões Financeiras 2.261 (780) 1.481 
Benefícios a Pagar 3.167.715 2.872.355 6.040.070 Outras Obrigações 520.059 25.508 545.567 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP         
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 229 (20) 209 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 334.689 83.956 418.645 
Recursos da Prev. Social 12.733.830 12.672.753 25.406.583         
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 523.850 1.770.458 2.294.308         
Outros Débitos 64.426 52.111 116.537 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 344.973 1.935.031 2.280.005 
Provisões Financeiras Incorporação de Passivos 344.973 1.935.031 2.280.005 
Outras Obrigações Ajuste de Obrigações 
Ajuste Patrimonial/Capital OUTROS DISPÊNDIOS 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 302.927.657 1.363.793 304.291.450 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 949.781 2.289.796 3.239.577 Conta Única Tesouro Nacional 172.598.882 2.398.628 174.997.510 
Incorporação de Direitos 931.785 2.282.322 3.214.107 INSS 750.506 1.028.443 1.778.949 
Desincorporacão de Obrigações Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.502.153 (3.014.673) 85.487.481 
Ajuste de Créditos 17.996 7.474 25.470 Aplicações Financeiras 26.687.105 998.839 27.685.944 
OUTROS INGRESSOS Outras Disponibilidades 14.389.010 (47.445) 14.341.566 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 303.463.273 303.463.273         
Conta Única Tesouro Nacional 174.210.262 174.210.262         
INSS 1.717.760 1.717.760         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 91.949.125 91.949.125         
Aplicações Financeiras 21.241.912 21.241.912         
Outras Disponibilidades 14.344.215 14.344.215         
TOTAL 611.023.259 101.433.721 712.456.979 TOTAL 611.023.259 101.433.721 712.456.979 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

GRUPO DE DESPESARESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a)Cancelados (b)Pagos A Pagar (d)Inscritos (e)Cancelados (f)Pagos A Pagar (h)
Valor (c)% (c/total c)% (c) / (a-b)Valor (g)% (g/total g)% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais 523.254 24.191 88.432 4,6 17,7 412.438 1.427.170 81.290 411.347 4,6 30,6 934.533 
Juros e Encargos da Dívida 25.956 25.956 1,3 100,0 233.121 231.715 0,0 0,0 1.406 
Outras Despesas Correntes 2.441.101 6.835 1.074.840 55,6 44,2 1.359.468 21.887.390 1.491.400 4.565.863 51,0 22,4 15.830.126 
Investimentos 3.661.373 2.895 699.558 36,2 19,1 2.958.928 27.153.553 301.828 2.742.289 30,6 10,2 24.109.436 
Inversões Financeiras 327.704 9.082 0,5 2,8 318.622 4.189.855 1.211 1.230.897 13,8 29,4 2.957.747 
Amortização/ Refinanciamento da Dívida34.048 34.048 1,8 100,0 235.542 232.876 0,0 0,0 2.666 
TOTAL 7.013.436 33.921 1.931.916 100,0 27,7 5.049.455 55.126.630 2.340.321 8.950.396 100,0 17,0 43.835.914 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.993.637 25.815 464.040 1.505.608 22.324.529 349.511 3.485.474 18.489.543 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 3.979.438 135.646 3.843.792 
Transferência do Imposto Territorial Rural 114.257 114.257 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 540.976 236 262.339 278.401 7.503.374 18.573 995.655 6.489.146 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 449.779 297 113.211 336.277 1.342.951 15.789 381.221 945.942 
Contribuição do Salário-Educação 1.550.102 677.151 872.952 900.780 5.580 266.932 628.267 
Contribuição para os Programas Especiais (PIN e PROTERRA) 5.993 1.666 4.327 161.118 42.172 118.946 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 7.465 651 32 6.782 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 14.861 61 5.444 9.357 320.928 1.245 126.763 192.921 
Imposto sobre Operações Financeiras - OURO 196 196 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 872 872 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 2.424 2.424 
Custas Judiciais 3.336 3.155 180 51.337 820 26.340 24.177 
Recursos de Concessões e Permissões 3.479 01.611 1.869 665.420 76 18.250 647.094   
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 536 536 
Selos de Controle e Lojas Francas 159 115 43 5.450 167 3.467 1.816 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 1.027 944 87 147.098 4.085 50.603 92.411 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 3.390 1.352 2.029 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 4.062 47 907 3.108 223.018 1.553 7.083 214.382 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1.850 326 1.524 27.422 392 2.800 24.229 
Alienação de Bens Apreendidos 54 54 1.469 371 1.098 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 717.340 717.340 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 819 94 724 105.789 44 1.578 104.168 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 105.835 76 30.528 75.232 3.691.358 4.771 78.491 3.608.096 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 312.832 299.443 13.390 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 28.920 537 1.642 26.741 507.455 16.760 27.766 462.930 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 10.743 10.743 265.978 221 265.757 
Recursos Próprios Não-Financeiros 110.983 2.030 52.484 56.489 1.040.167 74.404 410.352 555.411 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 1.108.015 740 129.442 977.834 4.438.070 78.394 890.500 3.469.175 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 405.743 1.247 35.493 369.003 914.491 13.011 193.526 707.954 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 26 18 13 12 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 130.679 480 27.904 102.295 383.080 1.985 180.930 200.164 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 176 174 19.039 988 1.722 16.330 
Receitas de Honorários de Advogados 212 187 21 12.484 813 6.663 5.007 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 361.834 291.929 2.299 67.606 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 7.606 6.304 1.302 1.723.460 165.329 252.699 1.305.432 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 128 128 22.157 2.470 19.687 
Títulos da Dívida Agrária 2.983 2.983 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 362 13 349 85.799 4.012 16.498 65.289 
Outras Contribuições Econômicas 101.403 1.062 10.913 89.428 200.450 2.532 13.468 184.451 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 60.004 60.004 189.065 189.065 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.550 133 8.943 3.474 316.624 4.006 80.933 231.684 
Taxas por Serviços Públicos 1.060 358 701 36.328 320 10.573 25.435 
Outras Contribuições Sociais 17.257 12 7.261 9.985 377.117 6.478 77.490 293.149 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 40.501 935 19.031 20.534 34.929 12.540 22.389 
Recursos Próprios Financeiros 283.722 144 5.699 277.879 1.231.527 784.973 237.114 209.440 
Recursos de Convênios 1.783 1.279 496 61.836 395 16.349 45.092 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 15 6.019 31.129 23.050 8.075 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa 220.641 130.633 90.009 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 245 4.328 3.411 1.747 1.665 
Doações para o Combate à Fome 449 449 
Doações de Entidades Internacionais 2.163 210 1.952 33.256 2.214 14.891 16.151 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 1.943 2.936 1.519 1.417 
TOTAL 7.013.436 33.921 1.931.916 5.049.455 55.126.630 2.340.321 8.950.396 43.835.914 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 831.411.302 PASSIVO FINANCEIRO 508.222.610 
Disponível 304.291.450 Depósitos 6.076.862 
Créditos em Circulação 397.829.048 Obrigações em Circulação 390.495.195 
Valores Pendentes a Curto Prazo 129.199.113 Valores Pendentes a Curto Prazo 111.559.004 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 91.690 Passivo Financeiro a Longo Prazo 91.549 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.775.125.170 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.857.925.478 
Realizável a Curto Prazo 79.572.647 Obrigações em Circulação 641.507.573 
Valores Pendentes a Curto Prazo 5.950 Operações Especiais 1.431.017 
Realizável a Longo Prazo 1.334.490.547 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 361.056.026 Exigível a Longo Prazo 1.214.982.726 
Investimentos 153.909.511 Resultado de Exercícios Futuros 4.162 
Imobilizado 207.022.738 PASSIVO REAL 2.366.148.087 
Diferido 123.777 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 240.388.384 
ATIVO REAL 2.606.536.471 Patrimônio/Capital 176.819.954 
ATIVO COMPENSADO 2.046.600.862 Reservas 3.494.353 
Compensações Ativas Diversas 2.046.600.862 Resultado Acumulado 35.760.157 
    Ajustes do Patrimônio/Capital (1.900) 
    Resultado do Período 24.315.820 
    PASSIVO COMPENSADO 2.046.600.862 
    Compensações Passivas Diversas 2.046.600.862 
TOTAL 4.653.137.333 TOTAL 4.653.137.333 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 1.094.372.694 ORÇAMENTÁRIAS 1.050.371.448 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 310.313.356 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 283.557.811 
Receitas Correntes 185.983.436 Despesas Correntes 166.699.713 
Exceto Intra-Orçamentárias 183.985.235 Exceto Intra-Orçamentárias 164.514.044 
Intra-Orçamentárias 1.998.202 Intra-Orçamentárias 2.185.668 
Receitas de Capital 124.329.920 Despesas de Capital 116.858.098 
  Exceto Intra-Orçamentárias 116.858.096 
  Intra-Orçamentárias 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 632.099.954 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 632.099.954 
MUTAÇÕES ATIVAS 151.959.384 MUTAÇÕES PASSIVAS 134.713.684 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 482.223.785 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 501.909.210 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 459.740 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 639.781 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 346.502.425 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 346.502.423 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 135.261.621 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 154.767.007 
RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 24.315.820 
DEFICIT SUPERAVIT 24.315.820 
TOTAL 1.576.596.479 TOTAL 1.576.596.479 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

INGRESSOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 288 69.210 1.468.212 649.923 4.970 100.897 25.651 86.265 2.405.415 
RECEITAS CORRENTES 2.214 14.924 10.674 7.853 5.517 1.617 42.806 
Receitas Patrimoniais 313 2.849 434 798 615 5.021 
Receitas Agropecuárias 31 3.815 3.845 
Receitas Industriais 142 142 
Receitas de Serviços 644 6.861 5.922 6.884 4.590 753 25.655 
Outras Transferências 83 102 544 730 
Outras Receitas Correntes 1.152 5.833 787 197 312 323 8.605 
Receita entre Órgãos do Orçamento 19 79 102 
Deduções da Receita (0) (28) (698) (530) (0) (29) (9) (1.294) 
RECEITAS DE CAPITAL 8.149 1.172 235 274 9.837 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 942 1.172 235 2.356 
Amortização de Empréstimos 274 274 
Outras Transferências 7.207 7.207 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 284 58.847 1.452.116 639.013 4.691 93.044 20.131 84.645 2.352.772 
Transferências Orçamentárias 282 57.942 315.963 571.581 4.691 86.644 20.131 78.846 1.136.080 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 905 1.136.153 67.432 6.401 5.799 1.216.692 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.315 2.735.968 1.165.115 292.489 473 20.701 39.175 104.217 4.362.454 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 2.067.467 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 40 1.384 1.113 2.537 
Depósitos 17 4.368 119.973 26.021 95 455 5.028 1.431 157.389 
Obrigações em Circulação 832 1.309.470 348.795 99.923 67 8.866 17.376 42.135 1.827.463 
Receita Extra-Orçamentária 171.815 171.815 
Ajustes de Direitos e Obrigações 25.423 101.832 7.699 48 706 32 43 135.783 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 117.965 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 113.871 
Outras Disponibilidades 682 10 1.350 1.876 77 99 4.094 
TOTAL 4.603 2.819.412 2.698.921 946.677 7.613 128.168 89.958 190.482 6.885.834 
 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 278 59.422 1.432.161 634.447 4.102 100.153 30.825 84.310 2.345.699 
DESPESAS CORRENTES 243 41.736 98.790 281.928 4.102 93.568 30.825 36.267 587.459 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 210 35.064 87.564 281.675 4.043 80.694 27.816 36.240 553.306 
Pessoal e Encargos Sociais 175 29.479 59.077 249.352 3.408 50.079 18.031 24.523 434.125 
Juros e Encargos da Dívida 2.888 81 2.969 
Outras Despesas Correntes 35 2.697 28.487 32.322 634 30.534 9.785 11.718 116.212 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 33 6.672 11.227 254 59 12.874 3.008 27 34.153 
Pessoal e Encargos Sociais 33 6.527 10.916 34 11.929 2.472 31.918 
Outras Despesas Correntes 145 310 254 25 944 536 21 2.235 
DESPESAS DE CAPITAL 6.666 27.523 185 34.374 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 6.666 27.521 185 34.373 
Investimentos 
Inversões Financeiras 27.521 27.521 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 6.666 179 6.846 
Outras Despesas de Capital 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 35 11.020 1.305.847 352.519 6.401 48.043 1.723.865 
Transferências Orçamentárias 5.868 169.694 285.293 43.168 504.022 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 35 5.152 1.136.153 67.227 6.401 4.876 1.219.843 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.325 2.746.219 1.206.575 297.213 1.122 20.216 36.407 106.172 4.418.248 
Valores em Circulação 3.491 1.340.059 478.555 138.304 923 7.575 8.682 52.709 2.030.299 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 80 1.553 75 686 1.478 3.873 
Depósitos 4.556 73.034 9.425 515 1.831 1.688 91.052 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11.441 25.682 50.295 2.075.255 
Despesas Extra-Orçamentárias 154.561 154.561 
Ajustes de Direitos e Obrigações 8.682 48.587 5.727 212 63.209 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 13.771 60.185 15.017 2.389 7.798 22.726 121.887 
Conta Institucional do INSS 
Banco Central do Brasil 
Aplicações Financeiras 11.529 60.174 13.686 299 7.677 22.625 115.990 
Outras Disponibilidades 2.242 11 1.331 2.090 121 102 5.897 
TOTAL 4.603 2.819.412 2.698.921 946.677 7.613 128.168 89.958 190.482 6.885.834 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 3.491 1.353.765 538.671 153.321 3.313 15.372 31.409 53.172 2.152.513 
Disponível 13.771 60.185 15.017 2.389 7.798 22.726 121.887 
Créditos em Circulação 3.491 1.339.994 478.468 138.304 923 7.575 8.682 52.709 2.030.146 
Valores Pendentes a Curto Prazo 462 462 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 18 18 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.796 233.599 1.917.199 520.207 4.789 321.521 56.743 227.379 3.326.233 
Realizável a Curto Prazo 2.676 101.952 1.638.356 46.552 1.168 39.225 9.404 14.008 1.853.341 
Valores Pendentes a Curto Prazo 30 326 31 388 
Realizável a Longo Prazo 157 103.381 55.303 56.121 3.621 2.301 16.304 115.264 352.452 
Permanente 41.963 28.265 223.510 417.533 279.995 30.710 98.077 1.120.052 
Investimentos 3.901 90.006 4.093 59 504 98.572 
Imobilizado 41.954 24.364 133.504 413.409 279.995 30.134 97.527 1.020.886 
Diferido 32 517 45 594 
ATIVO REAL 48.287 1.587.363 2.455.870 673.528 8.102 336.894 88.152 280.551 5.478.746 
TOTAL 48.287 1.587.363 2.455.870 673.528 8.102 336.894 88.152 280.551 5.478.746 
 

PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 848 1.313.769 468.367 125.944 162 9.321 22.404 43.994 1.984.810 
Depósitos 17 4.368 119.973 26.021 95 455 5.028 1.431 157.389 
Obrigações em Circulação 832 1.309.336 348.324 99.923 67 8.866 17.376 42.101 1.826.823 
Valores Pendentes a Curto Prazo 462 462 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 894 (839.600) 1.567.070 (9.874) 106.839 (1.839) 24.434 105.763 953.688 
Obrigações em Circulação (823) (969.793) 136.053 (13.390) 1.376 (3.316) 24.434 8.821 -816.638 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.431.017 1.431.017 
Exigível a Longo Prazo 1.717 130.193 3.516 105.463 1.477 96.897 339.264 
Resultado de Exercícios Futuros 45 45 
PASSIVO REAL 1.743 474.169 2.035.437 116.070 107.001 7.482 46.839 149.758 2.938.498 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.544 1.113.194 420.433 557.458 (98.899) 329.412 41.313 130.794 2.540.248 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 315.554 43.919 26.773 727.066 
Reservas 10.974 1.100.543 37.335 501.063 662 4.232 37.790 1.692.598 
Resultado Acumulado 28.894 6.419 163.973 (39.766) 11.847 (1.737) 72.050 241.681 
Ajustes do Patrimônio/Capital (1.900) -1.900 
Resultado do Período (51) (33.897) (4.056) (5.605) (68.580) 2.011 (5.101) (3.919) -119.197 
TOTAL 48.287 1.587.363 2.455.870 673.528 8.102 336.894 88.152 280.551 5.478.746 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                   

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c)
      Valor (c)% (c/b)  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 112.298.327 0,0 (112.298.327) 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 72.015.386 0,0 (72.015.386) 
Outras Operações de Crédito 40.282.940 0,0 (40.282.940) 
Participação Percentual (II / I) 0,0 0,0 64,1 64,1 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS LIQUIDADAS (g)% ((g+h)/e)SALDO A LIQUIDAR (e-(g+h))
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 504.516.952 504.516.952 398.999.038 102.935.235 20,4 401.581.717 
Refinanciamento (IV) 416.355.701 416.355.701 394.559.830 102.222.089 24,6 314.133.612 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 414.182.271 414.182.271 392.386.400 101.947.659 24,6 312.234.612 
Interna 393.320.523 393.320.523 388.255.524 99.999.289 25,4 293.321.235 
Externa 20.861.747 20.861.747 4.130.876 1.948.371 9,3 18.913.377 
Refinanciamento da Dívida Contratual 2.173.430 2.173.430 2.173.430 274.430 12,6 1.899.001 
Interna 1.073 1.073 1.073 235 21,9 837 
Externa 2.172.358 2.172.358 2.172.358 274.195 12,6 1.898.163 
Outras Amortizações 88.161.251 88.161.251 4.439.208 713.146 0,8 87.448.105 
Participação Percentual (IV / III) 82,5 82,5 98,9 99,3 78,2 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58 R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d)
      No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)  
RECEITAS CORRENTES 48.366.004 0,00 76.701.890 0,00 (76.701.890) 
Receita Tributária 50.811 0,00 69.902 0,00 (69.902) 
Receita de Contribuições 46.181.211 0,00 71.463.970 0,00 (71.463.970) 
Receita Patrimonial 797.309 0,00 940.001 0,00 (940.001) 
Receita Agropecuária 0,00 15 0,00 (15) 
Receita Industrial 99 0,00 177 0,00 (177) 
Receita de Serviços 62.770 0,00 2.296.622 0,00 (2.296.622) 
Transferências Correntes (162) 0,00 110 0,00  (110) 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 1.273.956 0,00 1.931.092 0,00  1.931.092) 
RECEITAS DE CAPITAL 14.812 0,00 19.865 0,00 (19.865) 
Operações de Crédito 0,00 0,00 
Alienação de Bens 14.812 0,00 19.865 0,00 (19.865) 
SUBTOTAL (I) 48.380.815 0,00 76.721.755 0,00 (76.721.755) 
DEFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 48.380.815 0,00 76.721.755 0,00 (76.721.755) 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR %(j/f) (f-j)
      No Bimestre (g)Até o Bimestre (h)No Bimestre (i)Até o Bimestre (j)  
DESPESAS CORRENTES 357.389.269 357.571.825 32.301.524 244.882.791 50.951.130 75.595.872 21,14 281.975.953 
Pessoal e Encargos Sociais 63.433.375 63.433.425 9.623.681 14.809.679 9.240.986 14.132.911 22,28 49.300.514 
Juros e Encargos da Dívida 58.891 58.891 5.732 11.366 5.732 11.366 19,30 47.525 
Outras Despesas Correntes 293.897.003 294.079.509 22.672.110 230.061.745 41.704.411 61.451.595 20,90 232.627.914 
DESPESAS DE CAPITAL 5.282.813 5.383.986 29.623 35.663 7.400 13.440 0,25 5.370.546 
Investimentos 5.158.244 5.259.418 11.743 11.743 129 129 0,00 5.259.288 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 10.609 10.609 0,00 72.309 
Amortização da Dívida 52.259 52.259 7.271 13.311 7.271 13.311 25,47 38.948 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.131.265 4.131.265 0,00 4.131.265 
SUBTOTAL (III) 366.803.347 367.087.076 32.331.147 244.918.453 50.958.530 75.609.311 20,60 291.477.764 
SUPERAVIT (IV) (1.112.444) 
TOTAL (III + IV) 366.803.347 367.087.076 32.331.147 244.918.453 50.958.530 74.496.868 20,29 291.477.764 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008/BIMESTRE FEVEREIRO-MARÇO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58 R$ milhares

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
    No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)  
RECEITAS CORRENTES 5.755.109 9.517.771 (9.517.771) 
Receita de Contribuições 5.670.281 9.395.691 (9.395.691) 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 3.502.902 5.493.435 (5.493.435) 
REFIS e PAES - COFINS 30.881 41.512 (41.512) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 624 722 (722) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 3.620 138.795 (138.795) 
REFIS e PAES- CPMF 833 1.235 (1.235) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 44.328 66.270 (66.270) 
Cont. s/ Rec. Sorteios Realiz. p/ Ent. Filantr. (1) (7) 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 1.070 1.880 (1.880) 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 859 1.061 (1.061) 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 49.850 78.639 (78.639) 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 995 1.337 (1.337) 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 4.322 6.212 (6.212) 
CONTR. s/ REC. CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP-MOD. FUTE 295 295 (295) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 131 132 (132) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 910.349 1.420.906 (1.420.906) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 4.989 7.363 (7.363) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 1.108.874 2.128.629 (2.128.629) 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 5.354 7.251 (7.251) 
Outras Contribuições Sociais (7) 
Outras Receitas Correntes 84.828 122.080 (122.080) 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 20.325 32.177 (32.177) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 4.743 6.150 (6.150) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 300 648 (648) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 88 130 (130) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 9.221 12.542 (12.542) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 713 1.050 (1.050) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 21.876 27.449 (27.449) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 962 1.278 (1.278) 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT. CONC. PROG (0) (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 2.058 3.073 (3.073) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 763 1.159 (1.159) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 16 23 (23) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 606 881 (881) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 200 300 (300) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 719 1.134 (1.134) 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 178 268 (268) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 9.441 13.920 (13.920) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 5.181 7.915 (7.915) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 64 93 (93) 
Rec. Divida Ativa CPMF - REFIS (2) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 1.569 2.943 (2.943) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 1.367 2.062 (2.062) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 3.332 5.200 (5.200) 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 1.099 1.674 (1.674) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. p/ O PIS/PASEP 11 (11) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB s/ LUCRO PJ (2) (4) 
Rec. Multa/Mora Contr PIS/PASEP (0) 
REC. MULTA/MORA CONTR. SOCIAL s/ LUCRO PJ (0) (0) 
TOTAL 5.755.109 9.517.771 (9.517.771) 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

PODER / ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)VALORES % (d)/total (d)% (d/b)PAGOS (f)
LEGISLATIVO 6.857.117 6.857.417 1.447.397 1.312.889 0,7 19,1 1.311.249 
Câmara dos Deputados 3.459.294 3.459.294 672.649 598.997 0,3 17,3 597.500 
Senado Federal 2.441.893 2.441.893 555.359 507.878 0,3 20,8 507.809 
Tribunal de Contas da União 955.930 956.230 219.388 206.014 0,1 21,5 205.941 
JUDICIÁRIO 24.128.396 24.151.289 13.720.248 10.783.018 6,0 44,6 10.722.375 
Supremo Tribunal Federal 454.150 454.150 116.137 67.805 0,0 14,9 67.791 
Superior Tribunal de Justiça 712.670 712.670 198.306 174.453 0,1 24,5 174.425 
Justiça Federal 8.528.169 8.534.088 9.493.594 7.168.982 4,0 84,0 7.149.591 
Justiça Militar 264.275 264.275 57.725 56.098 0,0 21,2 56.058 
Justiça Eleitoral 3.954.718 3.968.995 1.068.263 734.552 0,4 18,5 709.111 
Justiça do Trabalho 9.136.244 9.138.940 2.544.049 2.349.793 1,3 25,7 2.340.894 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.078.171 1.078.171 242.175 231.335 0,1 21,5 224.505 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.714.056 2.722.056 556.570 533.285 0,3 19,6 533.092 
EXECUTIVO 901.219.202 915.578.064 556.592.435 166.520.860 93,0 18,2 165.769.491 
Presidência da República 5.072.644 5.086.441 601.266 543.026 0,3 10,7 535.833 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 7.497.611 7.500.226 477.097 466.318 0,3 6,2 465.567 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 9.314.129 9.323.441 884.236 783.149 0,4 8,4 694.506 
Ministério da Ciência e Tecnologia 6.018.971 6.073.004 636.597 496.979 0,3 8,2 432.112 
Ministério da Fazenda 380.732.609 393.366.593 267.604.740 79.149.367 44,2 20,1 78.989.910 
Ministério da Educação 36.085.415 36.104.924 12.279.705 5.460.419 3,0 15,1 5.380.058 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.377.729 2.377.729 165.348 139.459 0,1 5,9 137.987 
Ministério da Justiça 7.500.569 7.810.157 1.319.773 1.200.478 0,7 15,4 1.192.253 
Ministério de Minas e Energia 22.169.403 22.215.886 15.077.961 3.385.280 1,9 15,2 3.379.952 
Ministério da Previdência Social 208.874.680 209.079.623 196.792.981 47.197.804 26,3 22,6 47.181.627 
Ministério das Relações Exteriores 1.659.759 1.659.759 288.265 271.896 0,2 16,4 248.088 
Ministério da Saúde 51.760.379 51.776.101 12.652.339 7.911.054 4,4 15,3 7.889.586 
Ministério do Trabalho e Emprego 37.950.771 37.964.071 25.129.307 6.372.358 3,6 16,8 6.366.439 
Ministério dos Transportes 14.760.613 15.153.503 901.336 559.894 0,3 3,7 553.102 
Ministério das Comunicações 4.933.523 4.933.523 222.778 212.876 0,1 4,3 212.290 
Ministério da Cultura 1.138.420 1.259.835 83.514 72.964 0,0 5,8 71.667 
Ministério do Meio Ambiente 2.846.087 2.884.668 251.627 205.309 0,1 7,1 204.933 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 5.529.301 5.568.765 199.845 165.917 0,1 3,0 163.605 
Ministério do Esporte 1.210.719 1.217.090 84.523 20.127 0,0 1,7 19.272 
Ministério da Defesa 42.485.707 42.490.996 8.727.609 7.492.871 4,2 17,6 7.354.432 
Ministério da Integração Nacional 12.836.096 13.192.704 6.524.497 1.506.623 0,8 11,4 1.504.782 
Ministério do Turismo 2.687.285 2.698.612 88.007 19.572 0,0 0,7 19.572 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 28.598.947 28.598.947 5.390.647 2.759.657 1,5 9,6 2.663.478 
Ministério das Cidades 7.177.833 7.241.464 208.437 127.465 0,1 1,8 108.441 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 934.918.771 949.308.825 572.316.651 179.150.052 100,0 18,9 178.336.207 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2008

R$ milhares

PODER / ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
LEGISLATIVO 596.952 596.952 138.184 135.237 6,2 22,7 128.917 
Câmara dos Deputados 262.506 262.506 58.940 57.022 2,6 21,7 50.702 
Senado Federal 235.321 235.321 58.642 57.743 2,6 24,5 57.743 
Tribunal de Contas da União 99.124 99.124 20.601 20.472 0,9 20,7 20.472 
JUDICIÁRIO 2.317.496 2.317.496 541.181 536.741 24,6 23,2 535.459 
Supremo Tribunal Federal 25.174 25.174 4.994 4.950 0,2 19,7 4.950 
Superior Tribunal de Justiça 74.194 74.194 15.486 15.299 0,7 20,6 15.299 
Justiça Federal 680.087 680.087 153.059 152.223 7,0 22,4 152.199 
Justiça Militar 21.182 21.182 4.459 4.390 0,2 20,7 4.390 
Justiça Eleitoral 292.972 292.972 68.514 67.252 3,1 23,0 67.200 
Justiça do Trabalho 1.100.316 1.100.316 263.380 261.408 12,0 23,8 260.224 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 123.571 123.571 31.291 31.219 1,4 25,3 31.196 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 338.670 338.670 66.458 65.838 3,0 19,4 65.836 
EXECUTIVO 7.740.423 7.740.432 1.473.418 1.447.854 66,2 18,7 1.404.316 
Presidência da República 366.975 366.975 81.498 80.816 3,7 22,0 78.492 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.085.761 1.085.761 41.046 40.787 1,9 3,8 40.425 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 166.182 166.182 43.837 43.442 2,0 26,1 35.198 
Ministério da Ciência e Tecnologia 101.894 101.894 29.001 26.702 1,2 26,2 25.757 
Ministério da Fazenda 974.461 974.461 259.724 257.517 11,8 26,4 241.822 
Ministério da Educação 2.024.999 2.025.008 412.795 407.701 18,7 20,1 401.517 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 49.231 49.231 10.437 9.837 0,5 20,0 9.837 
Ministério da Justiça 548.233 548.233 135.455 134.836 6,2 24,6 134.819 
Ministério de Minas e Energia 28.259 28.259 6.133 4.974 0,2 17,6 4.906 
Ministério da Previdência Social 600.019 600.019 93.403 92.811 4,2 15,5 92.752 
Ministério das Relações Exteriores 79.354 79.354 14.681 14.496 0,7 18,3 12.363 
Ministério da Saúde 828.722 828.722 175.946 171.421 7,8 20,7 171.387 
Ministério do Trabalho e Emprego 164.299 164.299 35.722 35.404 1,6 21,5 35.404 
Ministério dos Transportes 157.217 157.217 16.000 15.155 0,7 9,6 15.057 
Ministério das Comunicações 34.088 34.088 5.717 5.503 0,3 16,1 5.503 
Ministério da Cultura 28.752 28.752 6.643 6.165 0,3 21,4 5.830 
Ministério do Meio Ambiente 110.067 110.067 24.014 23.730 1,1 21,6 23.713 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 63.267 63.267 14.403 13.994 0,6 22,1 13.988 
Ministério do Esporte 1.877 1.877 359 354 0,0 18,9 354 
Ministério da Defesa 243.869 243.869 42.855 39.860 1,8 16,3 34.938 
Ministério da Integração Nacional 43.544 43.544 11.651 11.477 0,5 26,4 11.291 
Ministério do Turismo 2.609 2.609 910 776 0,0 29,7 776 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.368 3.368 1.234 875 0,0 26,0 875 
Ministério das Cidades 33.376 33.376 9.952 9.220 0,4 27,6 7.313 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.993.541 10.993.550 2.219.241 2.185.670 100,0 19,9 2.134.528 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)