Portaria MDIC nº 230 de 09/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2008

Aprova, para o exercício de 2009, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil - APEX-Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi confere o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 52008.000122/2008-95, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil - APEX-Brasil, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

ANEXO I

Orçamento-Programa da Apex-Brasil para 2009

(Quadros a serem apresentados ao MDIC)

ANEXO I

NATUREZA DAS RECEITAS 
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 
Unidade: Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) 
Código Especificação Valor 
TOTAL DA RECEITA PREVISTA 436.800.000,00 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 265.200.000,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 239.202.600,88 
1210.00.00 Contribuições Sociais 239.202.600,88 
1210.99.00 Outras Contribuições Sociais 239.202.600,88 
1300.00.00 Receita Patrimonial 17.747.872,16 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 17.747.872,16 
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 17.747.872,16 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 8.249.526,96 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 8.249.526,96 
1922.00.00 Restituições 8.249.526,96 
1922.01.00 Restituições de convênios 8.249.526,96 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 171.600.000,00 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 171.600.000,00 
2590.00.00 Outras Receitas (saldos de exercícios Anteriores) 
171.600.000,00 

Nota: Codificação conforme orientações e plano de contas do Manual Técnico do Orçamento 2009 da SOF/MPOG.

ANEXO II - A

PROGRAMAS Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorUnidade: Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)Função*: (23) Comércio e ServiçosSubfunção*: (122) Administração GeralPrograma: Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da Apex-Brasil
Objetivo Indicadores R$ 1,00 
Proporcionar estrutura física, financeira e de pessoas adequada e capacitada aos objetivos estratégicos da APEX-Brasil . Valor das Exportações 67.098.997,32 
. Empresas e Segmentos Atendidos 
. Eventos Realizados 
Título Produto  Grupo de Natureza de Despesa Valor 
Melhoria contínua dos processos de gestão interna Projetos de Gestão Pessoal e Encargos Sociais 18.144.752,27 
Outras Despesas Correntes 37.749.762,36 
Investimentos 
11.204.482,69 

Nota: Especificações conforme dispositivos legais e orientações da 1ª Edição Preliminar do Manual de Despesa Nacional - STN/SOF.

(*) Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999.

ANEXO II - B

PROGRAMAS Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICUnidade: Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)Função*: (23) Comércio e ServiçosSubfunção*: (691) Promoção ComercialPrograma: Promoção de Exportações e Investimentos
Objetivo Indicadores R$ 1,00 
Promover produtos e serviços brasileiros no exterior e investimentos . Valor de Exportações 369.701.002,68 
. Empresas e Segmentos Atendidos 
. Eventos Realizados 
Título Produto Grupo de Natureza de Despesa Valor 
Mecanismos de promoção de exportações Projetos e Ações de Promoção de Exportações Pessoal e Encargos Sociais 20.392.775,86 
Outras Despesas Correntes 349.308.226,82 
Investimentos 
0,00 

Nota: Especificações conforme dispositivos legais e orientações da 1ª Edição Preliminar do Manual de Despesa Nacional - STN/SOF.

(*) Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999.

ANEXO III

SÍNTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICUnidade: Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
Função Subfunção 
Código Total Código Total Descrição Total 
23 67.098.997,32 122 67.098.997,32 Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da Apex-Brasil 67.098.997,32 
23 369.701.002,68 691 369.701.002,68 Promoção de Exportações 369.701.002,68 
Total 436. 800.000,00 Total 436. 800.000,00 Total 436. 800.000,00 

ANEXO IV

GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 
Total 
Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida   
38.537.528,13 0,00 387.057.989,18 11.204.482,69 0,00 0,00 436.800.000,00 

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICUnidade: Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
Receita    Despesa     
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
Receitas Correntes 265.200.000,00 265.200.000,00 Despesas Correntes 425.595.516,61 425.595.516,61 
SUBTOTAL 265.200.000,00 265.200.000,00 SUBTOTAL 425.595.516,61 425.595.516,61 
Déficit Corrente 160.395.516,61 160.395.516,61 Superávit Corrente 0,00 0,00 
Receitas de Capital 171.600.000,00 171.600.000,00 Despesas de Capital 11.204.483,39 11.204.483,39 
SUBTOTAL 171.600.000,00 171.600.000,00 SUBTOTAL 11.204.483,39 11.204.483,39 
Déficit de Capital 0,00 0,00 Superávit de Capital 160.395.516,61 160.395.516,61 
TOTAL 436.800.000,00 436.800.000,00 TOTAL 436.800.000,00 436.800.000,00 
Resumo Resumo 
Receitas Correntes 265.200.000,00    Despesas Correntes 425.595.516,61   
Receitas de Capital 171.600.000,00 Despesas de Capital 11.204.483,39 

ANEXO VI

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO POR FONTE Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICUnidade: Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
Mês>> JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL JAN-JUN 
Promoção de Exportações e Investimentos 
Pessoal e Encargos Sociais 1.699.397,99 1.699.397,99 1.699.397,99 1.699.397,99 1.699.397,99 1.699.397,99 10.196.387,94 
Outras Despesas Correntes 26.058.127,53 19.043.955,02 31.634.904,74 14.957.430,12 29.371.934,73 19.148.102,67 140.214.454,81 
Subtotal 27.757.525,52 20.743.353,01 33.334.302,73 16.656.828,11 31.071.332,72 20.847.500,66 150.410.842,75 
Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-Brasil 
Pessoal e Encargos Sociais 1.512.062,69 1.512.062,69 1.512.062,69 1.512.062,69 1.512.062,69 1.512.062,69 9.072.376,14 
Investimentos 933.706,89 933.706,89 933.706,89 933.706,89 933.706,89 933.706,89 5.602.241,34 
Outras Despesas Correntes 2.418.675,71 1.871.126,47 2.196.985,67 1.834.726,06 3.385.133,95 2.045.716,79 13.752.364,65 
Subtotal 4.864.445,29 4.316.896,05 4.642.755,25 4.280.495,64 5.830.903,53 4.491.486,37 28.426.982,13 
Total 32.621.970,81 25.060.249,06 37.977.057,98 20.937.323,75 36.902.236,25 25.338.987,03 178.837.824,88 
Promoção de Exportações e Investimentos 
(Continuação) JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL JUL-DEZ 
Pessoal e Encargos Sociais 1.699.397,99 1.699.397,99 1.699.397,99 1.699.397,99 1.699.397,98 1.699.397,98 10.196.387,92 
Outras Despesas Correntes 20.460.521,15 67.964.107,23 15.932.308,35 18.469.726,36 17.777.291,26 68.489.817,66 209.093.772,01 
Subtotal 22.159.919,14 69.663.505,22 17.631.706,34 20.169.124,35 19.476.689,24 70.189.215,64 219.290.159,93 
Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da APEX-Brasil 
Pessoal e Encargos Sociais 1.512.062,69 1.512.062,69 1.512.062,69 1.512.062,69 1.512.062,69 1.512.062,68 9.072.376,13 
Investimentos 933.706,89 933.706,89 933.706,89 933.706,89 933.706,89 933.706,90 5.602.241,35 
Outras Despesas Correntes 2.398.511,96 1.936.311,27 2.811.771,34 3.088.374,55 4.511.101,81 9.251.326,78 23.997.397,71 
Subtotal 4.844.281,54 4.382.080,85 5.257.540,92 5.534.144,13 6.956.871,39 11.697.096,36 38.672.015,19 
Total 27.004.200,68 74.045.586,07 22.889.247,26 25.703.268,48 26.433.560,63 81.886.312,00 257.962.175,12 
          TOTAL JAN/DEZ 436.800.000,00 

ORÇAMENTO 2009 - DEMONSTRATIVO POR RUBRICAS DE ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS

RUBRICAS: ORIGEM 
Contribuição Social do Exercício 239.202.600,88 
Saldo Exercícios Anteriores (31.12.2008) 171.600.000,00 
Receitas Financeiras do Exercício 17.747.872,16 
Restituições de Projetos/Convênios 8.249.526,96 
TOTAL 436.800.000,00 
RUBRICAS: APLICAÇÃO 
RUBRICAS PREVISTO 
  Despesa Operacional Pessoal e Encargos Investimentos Projetos Projetos Total Geral 
        Internos Negócios   
Presidência 69.622.338,88 8.992.090,18 12.823.371,25 91.437.800,31 
Gabinete da Presidência 8.326.848,26 3.211.460,76    11.538.309,02 
Gabinete 2.204.027,25 802.865,19    3.006.892,44 
Cerimonial 1.232.875,42 642.292,15    1.875.167,57 
Articulação Internacional 3.973.226,28 963.438,23    4.936.664,51 
Relações Institucionais 916.719,31 802.865,19    1.719.584,50 
Jurídico 1.899.525,82 1.445.157,34    3.344.683,16 
Auditoria 712.501,94 481.719,11    1.194.221,05 
Comunicação e Marketing 16.218.410,97 2.408.595,57    18.627.006,54 
Gerência Comunicação e Marketing 2.226.642,35 802.865,19    3.029.507,54 
Unidade de Comunicação 1.936.616,59 802.865,19    2.739.481,78 
Unidade de Marketing 12.055.152,03 802.865,19    12.858.017,22 
Investimentos 42.465.051,89 1.445.157,40    12.823.371,25 56.733.580,54 
Gerência Investimentos 2.809.703,51 361.289,35    3.170.992,86 
Articulação e Imagem 7.756.790,02 361.289,35    8.118.079,37 
Facilitação dos Investimentos 8.616.495,75 361.289,35    8.977.785,10 
Promoção dos Investimentos 23.282.062,61 361.289,35    23.643.351,98 
Diretoria Negócios 80.043.484,03 13.327.562,13 189.431.060,42 282.802.106,58 
Diretoria Negócios 653.135,39 321.146,08    974.281,47 
Gerência Geral Negócios 840.327,26 481.719,11    1.322.046,37 
Inteligência Comercial e Competitiva 17.426.814,40 2.890.314,68    20.317.129,08 
Prestação Contas 842.274,83 802.865,19    1.645.140,02 
Projetos 9.304.231,03 3.853.752,90    151.287.781,32 164.445.765,25 
Imagem e Acesso Mercados 5.791.108,75 1.926.876,45    38.143.279,10 45.861.264,30 
Apex Internacional 43.661.501,41 2.408.595,57    46.070.096,98 
Projetos Especiais 1.524.090,96 642.292,15    2.166.383,11 
Diretoria Gestão e Planejamento 16.814.196,27 16.217.875,82 11.204.482,69 18.323.538,33 62.560.093,11 
TOTAL 166.480.019,18 38.537.528,13 11.204.482,69 18.323.538,33 202.254.431,67 436.800.000,00