O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 85683833;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, fica alterado na forma do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do 1º dia do mês subsequente à sua publicação.

Vitória, 29 de maio de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 023-R, DE 29 DE MAIO DE 2019

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS (a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 023-R, DE 29 DE MAIO DE 2019

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS