Portaria CAT nº 23 DE 12/02/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 14 fev 2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

(Revogado pela Portaria SRE Nº 45 DE 23/06/2022 e pela Portaria CAT Nº 88 DE 16/07/2014):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Rancharia e Regente Feijó, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Euclides da Cunha Paulista e Inúbia Paulista, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Euclides da Cunha Paulista *	Avenida Antonio Joaquim Mano, 002 - Paço Municipal - CEP: 19275-000 - Fones: (18) 3283-1136; (18) 3283-1121 e (18) 3283-1123 - ramal 219	SF-13712-926704/2011	12/02/2014	23
2. Inúbia Paulista *	Avenida Campos Sales, 113 - Centro CEP.: 17760-000 - Fone.: (18) 3556-9900	SF-13675-1373041/2013	12/02/2014	23
3. Flórida Paulista	Praça Prefeito Gerson Veronezi Ferracini, 184 - Centro CEP: 17830-000- Fone: (18) 3581-9020	SF-13712-506988/2009	29/03/2011	40
4. Lucélia	Avenida Internacional, 1745 - Centro CEP: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296	SF-13681-305893/2004	29/03/2011	40
5. Martinópolis	Avenida Cel. João Gomes Martins, 525 - CEP: 19500-000 Fone: (18) 3275-9500	SF-13675-356334/2010	29/03/2011	40
6. Osvaldo Cruz	Rua Feb, 48- Centro- Cep.: 17700-000 Fone: (18) 3528-0708	SF-13675-502175/2009	29/03/2011	40
7. Presidente Epitácio	Rua São Paulo, 545 - Cep.: 19470-000 Fone: (18) 3251-8000-Ramal 8012	SF-13675 - 184370/2004	29/03/2011	40
8. Santo Anastácio	Rua Padre Antonio Velasco Aragon, 680- Centro - CEP: 19360-000- Fone: (18) 3263-3142	SF-13675-538934/2010	29/03/2011	40
9. Teodoro Sampaio	Praça Antonio Evangelista da Silva, nº 1544 - Centro - CEP: 19280-000 Fone: (18) 3282-1165	SF-1000116-187370/2011	27/05/2011	68

Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-68, de 27.05.2011.