A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.863, de 14 de dezembro de 2010, de Cerro Largo e nº 1795/2010, de 03 de dezembro de 2010, de Três Arroios, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.003130/2010-31 e nº 59050.003090/2010-28, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de vendavais ou tempestades - NE.EVD - 12.101, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE