Portaria SOF nº 23 de 04/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mai 2011
Modificar as fontes de recursos constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de identificação dos recursos destinados à contrapartida para viabilizar acordo de doação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, visando à proteção do bioma cerrado,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso, constante da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS | 71.600 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 18 541 | 1332 8492 | APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS | 71.600 | ||||||
| 18 541 | 1332 8492 0001 | APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - NACIONAL | 71.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 5 | 100 | 71.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 71.600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 71.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS | 71.600 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 18 541 | 1332 8492 | APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS | 71.600 | ||||||
| 18 541 | 1332 8492 0001 | APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - NACIONAL | 71.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 71.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 71.600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 71.600 | ||||||||
SIOP Formalização nº 265