O Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, no uso das suas atribuições definidas no inciso I do art. 17 do Anexo III à Portaria/MP nº 162, de 06 de abril de 2010, e

Considerando as Recomendações contidas no Relatório de Auditoria elaborado pela Controladoria-Geral da União da Presidência da República, referente às atividades desenvolvidas pelo DEST no exercício de 2009, do qual resultou a elaboração de Plano de Providências para o corrente ano,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o indicador de desempenho institucional para o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011, pelo qual é fixado em 36,7 dias o prazo máximo para, em média, o DEST expedir respostas aos pleitos encaminhados pelas empresas estatais federais e/ou pelos Ministérios Supervisores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA