O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República nº 580, de 11 de agosto de 2006, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 21, de 1º de dezembro de 2008, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 23, de 4 de dezembro de 2008 , e tendo em vista o que consta dos Processos nº 21000.008045/2003-53 e nº 21000008044/2003-17, no Edital de Convocação nº 02, de 26 de março de 2009, e no Aviso de Prorrogação de Prazo publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União de 14 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar que não houve inscritos para captura específica de caranguejo-real (Chaceon ramosae) na região compreendida entre os paralelos de 19º00'S e 30º00'S, nos moldes do Edital de Convocação nº 02/2009.

Art. 2º Divulgar a lista de inscritos para captura específica de caranguejo-vermelho (Chaceon notialis) na região compreendida entre os paralelos de 32º00'S e o limite da Zona Econômica Exclusiva, nos moldes do Edital de Convocação nº 02/2009:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARIM BACHA