Portaria SOF nº 23 de 12/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2008

Modifica as fontes de recursos, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e de Operações Oficiais de Crédito.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de modificar fontes de recursos de modo a permitir a utilização de superávit financeiro de Recursos Próprios e Vinculados, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, com o intuito de maximizar a aplicação desses recursos em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e de Operações Oficiais de Crédito; e

Considerando a necessidade de viabilizar a continuidade dos trabalhos de estruturação de assentamentos e investimentos comunitários para os beneficiários do Banco da Terra, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mediante a utilização de superávit financeiro de Recursos Ordinários, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e de Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
20 573 1156 8924  TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO               4.000.000  
20 573 1156 8924 0001 TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO - NACIONAL              4.000.000 
      90 650 3.000.000 
      90 650 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 31.000.000  
    ATIVIDADES               
21 605 0351 2B81  AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA               31.000.000  
21 605 0351 2B81 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA - NACIONAL              31.000.000 
      90 350 31.000.000 
1116 CREDITO FUNDIARIO 71.000.000  
    PROJETOS               
21 631 1116 1545  ESTRUTURACAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA RURAL               71.000.000  
21 631 1116 1545 0001 ESTRUTURACAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA RURAL - NACIONAL              71.000.000 
      30 300 2.103.811 
      50 300 2.000.000 
      90 300 5.665.669 
      30 300 2.391.243 
      90 300 58.839.277 
    TOTAL - FISCAL              102.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              102.000.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS 23.000.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 4460  OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA               23.000.000  
21 631 0135 4460 0001 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              23.000.000 
      90 376 4.000.000 
      90 650 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              23.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE
CREDITO
UNIDADE: 74906 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA/BANCO DA TERRA - MIN. DO DESENV. AGRARIO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1116 CREDITO FUNDIARIO 28.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 1116 0061  CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS               28.000.000  
21 846 1116 0061 0001 CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS -NACIONAL              28.000.000 
      90 380 28.000.000 
    TOTAL - FISCAL              28.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
20 573 1156 8924  TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO               4.000.000  
20 573 1156 8924 0001 TRANFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 31.000.000  
    ATIVIDADES               
21 605 0351 2B81  AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA               31.000.000  
21 605 0351 2B81 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA - NACIONAL              31.000.000 
      90 100 31.000.000 
1116 CREDITO FUNDIARIO 71.000.000  
                   
    PROJETOS               
21 631 1116 1545  ESTRUTURACAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA RURAL               71.000.000  
21 631 1116 1545 0001 ESTRUTURACAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA RURAL - NACIONAL              71.000.000 
      30 148 2.103.811 
      50 148 2.000.000 
      90 148 5.665.669 
      30 148 2.391.243 
      90 148 58.839.277 
    TOTAL - FISCAL              102.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              102.000.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS 23.000.000  
    ATIVIDADES               
21 631 0135 4460  OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA               23.000.000  
21 631 0135 4460 0001 OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS PARA REFORMA AGRARIA - NACIONAL              23.000.000 
      90 100 23.000.000 
    TOTAL - FISCAL              23.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74906 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA/BANCO DA TERRA - MIN. DO DESENV. AGRARIO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1116 CREDITO FUNDIARIO 28.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 1116 0061  CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS               28.000.000  
21 846 1116 0061 0001 CONCESSAO DE CREDITO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BASICOS - FUNDO DE TERRAS -NACIONAL              28.000.000 
      90 100 28.000.000 
    TOTAL - FISCAL              28.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.000.000