Notas:

1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 3, de 01.04.2008, DOU 02.04.2008.

2) Assim dispunha a Portaria Normativa revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, resolve

Art. 1º DISPENSAR do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, os alunos inscritos como voluntários e que tenham deixado de comparecer à prova.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD"