A Presidenta Substituta da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 20 de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro de 2007, e pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988 e em conformidade com os §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º, do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 e com a Portaria/FCP nº 6, de 1º de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2004, Seção 1, f. 7, resolve:

Art. 1º REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 8 e CERTIFICAR que, conforme Declarações de Auto-reconhecimento e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, SÃO REMANESCENTES DE QUILOMBOS:

Santa Cruz - localizada no município de Paulo Lopes/SC - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 865 - Fl. 77, em 12.02.2007.

Carmo - localizada no município de São Roque/SP - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 866 - Fl. 78, em 12.02.2007.

Anastácia - localizada na Rua Carlindo de Souza Gomes, nº 6200, bairro Estância Grande - Viamão/RS - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 867 - Fl. 79, em 12.02.2007.

Campo dos Poli - localizada no município de Monte Carlo/SC - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 868 - Fl. 80, em 12.02.2007.

Sítio Livramento - localizada no município de São José de Princesa/PB - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 869 - Fl. 81, em 12.02.2007.

Mandacaru dos Pretos - localizada no município de Matões/MA - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 870 - Fl. 82, em 12.02.2007.

Povoado Benfica - localizada no município Itapecuru-Mirim/MA - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 871 - Fl. 83, em 12.02.2007.

Povoado Mata III - localizada no município de Itapecuru-Mirim/MA - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 872 - Fl. 84, em 12.02.2007.

Mirim e Curitiba - localizada no município Itapecuru-Mirim/MA - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 873 - Fl. 85, em 12.02.2007.

Santana - Situada no III Distrito de Salgueiro/PE - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 874 - Fl. 86, em 12.02.2007.

Nhunguara - localizada no município de Eldorado/SP - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 875 - Fl. 87, em 12.02.2007.

Tamboril - Situada no III Distrito de Salgueiro/PE - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 876 - Fl. 88, em 12.02.2007.

Lagoa das Pedras - Localizada no município de Tamboril/CE - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 877 - Fl. 90, em 12.02.2007.

Sinzoca - Localizada no Distrito de José Gonçalves, município de Vitória da Conquista/BA - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 878 - Fl. 91, em 12.02.2007.

Sítio Novo - Localizada no município de Jussara/BA - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 879 - Fl. 92, em 12.02.2007.

Nova Laudicéia - Localizada no município de Irituia/PA - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 880 - Fl. 93, em 12.02.2007.

Jardim Cascata - Localizada no município de Aparecida de Goiânia/GO - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 881 - Fl. 94, em 12.02.2007.

Praia Grande - localizada no município de Iporanga/SP - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 882 - Fl. 95, em 12.02.2007.

Família Jarcem - Localizada no município de Rio Brilhante/MS - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro 883 - Fl. 96, em 12.02.2007 - Capivari - localizada no município de Capivari/SP - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 884 - Fl. 97, em 12.02.2007.

Galvão - localizada no município de Eldorado/SP - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 885 - Fl. 98, em 12.02.2007.

Maria Rosa - localizada no município de Iporanga/SP - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 886 - Fl. 99, em 12.02.2007.

Família Fidelix - localizada na Rua Otto Ernest Méier no município de Porto Alegre/RS - Registro no Livro de Cadastro Geral nº 8 - Registro nº 887 - Fl. 100, em 12.02.2007.

MARIA BERNADETE LOPES DA SILVA