O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade de constante atualização do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde, e

Considerando que o Cadastro de Estabelecimento de Saúde - CNES, passou a vigorar a partir da competência agosto de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar a sistemática de apresentação de Autorização de Internação Hospitalar - AIH em meio magnético para os hospitais integrantes do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH/SUS, que utilizam sistema próprio de coleta de dados de AIH ou fornecido por terceiros.

Art. 2º Determinar que as AIH apresentadas para cobrança na competência janeiro de 2004, independente da data de alta do paciente, deverão ser geradas através da versão 11.50 do SISAIH01 e criticado na versão 11.50. arj do AIH2.

Art. 3º Determinar que todos os meios magnéticos gerados/entregues nos órgãos receptores de AIH, deverão ser apresentados no layout, que estará disponível no MS/BBS a partir do dia 13 de janeiro de 2003.

Art. 4º Determinar que o executável do programa SISAIHO1 versão 11.50 e AIH2 versão 11.50.arj, estarão disponibilizados na rede MS/BBS e em todas as regionais do Departamento de Informática do SUS/DATASUS em janeiro de 2004 e será fornecido gratuitamente aos hospitais integrantes do SIH/SUS quando da recepção das AIH de janeiro de 2004.

Art. 5º Determinar que os gestores utilizem a versão 11.60 do SGAIH, disponível na Rede MS/BBS para a liberação dos homônimos e envio dos dados para o DATASUS.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência janeiro 2004.

JORGE SOLLA