Portaria SPOA/MDIC nº 23 de 24/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2004
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades nº 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, e 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e,
considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada no Processo 52000.017685/2004-69; da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, justificada no processo 52000.010130/2004-96; e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, justificada no Processo 52600.003681/2004, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades nº 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, e 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
ANEXO28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 0419 - Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Medias Empresas | 4 | 90 | 100 | 100.000 | 4 | 30 | 100 | 100. |
| 22.661.0419.109C.0006 Construção de Barracão Industrial - Astorga - PR | ||||||||
| 1015 - Arranjos Produtivos Locais | 3 | 90 | 100 | 1.260.000 | 3 | 50 | 100 | 1.260.000 |
| 22.122.1015.2272.0001 Gestão e Administração do Programa | ||||||||
| 22.846.1015.0490.0001 Apoio à Instalação de Incubadoras de Empresas nos Arranjos Produtivos Locais | 3 | 90 | 100 | 1.260.000 | 3 | 50 | 100 | 1.260.000 |
| 1016 - Artesanato Brasileiro | ||||||||
| 22.691.1016.6514.0001 Estruturação de Núcleos Produtivos de Segmento Artesanal | 3 | 50 | 100 | 268.699 | 3 | 40 | 100 | 268.699 |
| 22.128.1016.2704.0001 Capacitação de Artesãos e Multiplica - dores | 3 | 90 | 100 | 45.946 | 3 | 30 | 100 | 45.946 |
| TOTAL | 2.934.645 | 2.934.645 | ||||||
28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | ACRÉSCIMO | |||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 1020 - Interiorização do Desenvolvi - mento da Amazônia Ocidental | 4 | 30 | 100 | 200.000 | 4 | 90 | 100 | 200.000 |
| 22.846.1020.0506.0006 Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais - Estado de Roraima | ||||||||
| TOTAL | 200.000 | 200.000 | ||||||
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO R$1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 0390 - Metrologia e Qualidade Industrial | 3 | 90 | 250 | 10.000.000 | 3 | 50 | 250 | 2.500.000 |
| 3 | 40 | 250 | 2.500.000 | |||||
| 22.665.0390.2034.0001 Controle Metrológico | 3 | 30 | 250 | 5.000.000 | ||||
| TOTAL | 10.000.000 | 10.000.000 | ||||||