Portaria SPOA/MET nº 23 de 12/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2002
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte e Turismo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 149, de 26 de outubro de 2000, publicada no DOU de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 39 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ANEXO IFiscal
Acréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | VALOR | |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 402.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta | 402.000 | |||
| 23.128.0791.4572.0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 33.90.39 | 0 | 100 | 40.000 |
| 23.695.0414.1630.0070 | Implantação de Infra - Estrutura Turística no Estado do Rio Grande do Sul - RS. | 44.50.51 | 0 | 100 | 100.000 |
| 27.128.0181.1535.0001 | Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional | 33.90.39 | 0 | 100 | 257.800 |
| 27.128.0181.1535.0001 | Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional | 33.90.33 | 0 | 100 | 2.000 |
| 27.128.0181.1535.0001 | Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional | 33.90.30 | 0 | 100 | 2.200 |
| Total | 402.000 | ||||
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 402.000 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta | 402.000 | |||
| 23.128.0791.4572.0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 33.50.00 | 0 | 100 | 40.000 |
| 23.695.0414.1630.0070 | Implantação de Infra - Estrutura Turística no Estado do Rio Grande do Sul - RS. | 44.40.51 | 0 | 100 | 100.000 |
| 27.128.0181.1535.0001 | Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional | 33.50.00 | 0 | 100 | 262.000 |
| Total | 402.000 | ||||