O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar o município de Dois Irmãos do Tocantins do estado do Tocantins, conforme descrito na tabela a seguir, a receber o incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR