Portaria MS nº 2.293 de 27/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2006

Credencia municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1300029 ALVARAES 
Total da UF: 
BA 2901304 ANDARAI 
BA 2903235 BARRO ALTO 
BA 2903706 BOA NOVA 
BA 2906873 CAPIM GROSSO 
BA 2907558 CATURAMA 
BA 2908309 CONCEICAO DO ALMEIDA 
BA 2909703 CRISTOPOLIS 
BA 2910701 EUCLIDES DA CUNHA 
BA 2911659 GUAJERU 
BA 2912202 IBICOARA 
BA 2913804 IPECAETA 
BA 2913903 IPIAU 
BA 2914000 IPIRA 
BA 2914505 IRARA 
BA 2915353 ITAGUACU DA BAHIA 
BA 2916500 ITAPICURU 
BA 2917102 ITORORO 
BA 2918001 JEQUIE 10 
BA 2918100 JEREMOABO 
BA 2918308 JITAUNA 
BA 2918456 JUCURUCU 
BA 2918506 JUSSARA 
BA 2919959 MAETINGA 
BA 2921203 MIGUEL CALMON 
BA 2923357 OUROLANDIA 
BA 2926004 REMANSO 
BA 2927309 SALINAS DA MARGARIDA 
BA 2928950 SÃO DOMINGOS 
BA 2930709 SIMOES FILHO 20 20 
BA 2933158 VARZEA NOVA 
Total da UF: 30 123 124 
CE 2301208 ARACOIABA 10 
CE 2302602 CAMOCIM 
CE 2305233 HORIZONTE 12 
CE 2307650 MARACANAU 35 42 
CE 2309904 PACUJA 
CE 2310704 PENTECOSTE 
Total da UF: 65 16 81 
ES 3201407 CASTELO 
Total da UF: 
GO 5207535 FAINA 
GO 5208905 GOIAS 
GO 5214606 NIQUELANDIA 12 12 
Total da UF: 13 22 
MA 2102325 BURITICUPU 
MA 2105427 ITINGA DO MARANHAO 
Total da UF: 
MG 3101706 ALMENARA 
MG 3110301 CALDAS 
MG 3118007 CONGONHAS 
MG 3123528 DURANDE 
MG 3136520 JOSE GONCALVES DE MINAS 
MG 3141405 MEDINA 
MG 3147105 PARA DE MINAS 
MG 3152131 PONTO CHIQUE 
MG 3152170 PONTO DOS VOLANTES 
MG 3154903 RIO CASCA 
MG 3157104 SALTO DA DIVISA 
MG 3157203 SANTA BARBARA 
MG 3167905 TABULEIRO 
MG 3168507 TEIXEIRAS 
MG 3172004 VISCONDE DO RIO BRANCO 
Total da UF: 15 39 47 
MS 5000708 ANASTACIO 
MS 5001102 AQUIDAUANA 
MS 5002001 BATAYPORA 
MS 5002902 CASSILANDIA 
MS 5004502 ITAPORA 
MS 5004601 ITAQUIRA I 
MS 5005608 MIRANDA 
MS 5005681 MUNDO NOVO 
MS 5005806 NIOAQUE 
Total da UF: 42 44 
MT 5103858 GAUCHA DO NORTE 
MT 5106240 NOVA UBIRATA 
MT 5107040 PRIMAVERA DO LESTE 
MT 5107941 TABAPORA 
Total da UF: 11 
PA 1502103 CAMETA 
PA 1502756 CONCORDIA DO PARA 
PA 1504604 MOCAJUBA 
PA 1505205 OEIRAS DO PARA 
PA 1506112 QUATIPURU 
PA 1507409 SAO FRANCISCO DO PARA 
Total da UF: 18 18 
PB 2508604 LUCENA 
PB 2511400 PICUI 
PB 2515104 SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA 
Total da UF: 16 16 
PE 2601102 ARARIPINA 
PE 2601508 BELEM DE MARIA 
PE 2609709 OROBO 
Total da UF: 14 14 
PI 2200202 AGUA BRANCA 
PI 2210003 SAO JOAO DO PIAUI 
Total da UF: 14 14 
PR 4101507 ARAPONGAS 15 18 
PR 4104501 CAPANEMA 
PR 4108650 GOIOXIM 
PR 4113429 LIDIANOPOLIS 
PR 4126272 SAUDADE DO IGUACU 
PR 4127007 TEIXEIRA SOARES 
Total da UF: 23 29 
RN 2402501 CARNAUBAIS 
RN 2407203 MACAU 
RN 2411056 TIBAU 
Total da UF: 15 15 
RO 1100130 MACHADINHO D'OESTE 
RO 1100189 PIMENTA BUENO 
RO 1101492 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 
Total da UF: 11 13 
RS 4300307 ALECRIM 
RS 4304358 CANDIOTA 
RS 4311155 JOIA 
RS 4313466 NOVO XINGU 
RS 4313508 OSORIO 
RS 4313904 PANAMBI 
RS 4314035 PARECI NOVO 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 
Total da UF: 23 24 
SC 4204202 CHAPECO 19 19 
SC 4207106 ILHOTA 
SC 4207759 IRACEMINHA 
SC 4215703 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 
SC 4216305 SAO JOAO BATISTA 
Total da UF: 34 34 
SE 2805703 PROPRIA 
Total da UF: 
SP 3506607 BIRITIBA-MIRIM 
SP 3508801 CAFELANDIA 
SP 3519105 IACANGA 
SP 3521903 ITAJOBI 
SP 3528007 MACATUBA 
SP 3535507 PARAGUACU PAULISTA 
SP 3546256 SANTA CRUZ DA ESPERANCA 
SP 3553401 TANABI 
Total da UF: 27 27 
TO 1700400 ALMAS 
TO 1720655 SILVANOPOLIS 
Total da UF: 
Total Geral: 121 504 53 557