O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.904, de 07 de janeiro de 2011, de Cambuquira; nº 10/2011, de 11 de março de 2011, de Central de Minas; nº 2.736/2011, de 17 de janeiro de 2011, de Itamarandiba; nº 63, de 31 de março de 2011, de Sacramento; nº 003/2011, de 17 de janeiro de 2011, de São Francisco e nº 06/2011, de 14 de março de 2011, de São João do Manteninha, e demais informações constantes nos processos nºs 5 9050.000096/2011-24; 59050.000438/2011-14; 59050.000195/2011-14; 59050.000657/2011-95; 59050.000488/2011-93 e 59050.000437/2011-61, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG- 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA