O Comandante da Aeronáutica, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67000.000226/2010-61,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 35-10 "Instruções Complementares para a Apresentação Pessoal e o uso de Adornos e Acessórios por parte dos Militares do Comando da Aeronáutica" (*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 797/GC3, de 28 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 30 de outubro de 2008, Seção 1, página 28; nº 845/GC3, de 19 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 21 de novembro de 2008, Seção 1, página 52 e nº 74/GC3, de 11 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 13, retificada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 12.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).