Portaria STN nº 229 de 29/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2008.

R$ 1,00

ESTADOS RLR MÉDIA MENSAL 
ACRE 138.889.207,55 
ALAGOAS 237.565.496,28 
AMAPÁ 138.096.482,15 
AMAZONAS 413.602.588,40 
BAHIA 967.127.216,19 
CEARÁ 501.669.835,72 
DISTRITO FEDERAL 633.904.459,14 
ESPÍRITO SANTO 477.459.192,29 
GOIÁS 488.903.849,59 
MARANHÃO 381.125.319,43 
MATO GROSSO 345.782.585,52 
MATO GROSSO DO SUL 275.448.806,95 
MINAS GERAIS 1.745.009.387,94 
PARÁ 507.188.781,02 
PARAÍBA 274.258.060,21 
PARANÁ 825.762.348,98 
PERNAMBUCO 567.973.441,93 
PIAUÍ 234.697.595,36 
RIO DE JANEIRO 1.763.920.215,36 
RIO GRANDE DO NORTE 291.538.487,65 
RIO GRANDE DO SUL 981.925.004,77 
RONDÔNIA 198.689.580,69 
RORAIMA 98.376.679,30 
SANTA CATARINA 577.201.393,38 
SÃO PAULO 4.847.316.060,65 
SERGIPE 263.727.046,35 
TOCANTINS 235.144.108,31 

A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS

MUNICÍPIOS RLR MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.724.320,31 
AGUDOS/SP 3.050.195,77 
ALAGOINHAS/BA 5.693.260,57 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 5.964.414,45 
ANDRADAS/MG 2.145.190,82 
ANGRA DOS REIS/RJ 32.725.012,65 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 412.186,17 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 10.318.978,62 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 12.641.854,16 
ARAXÁ/MG 6.690.786,89 
BACABAL/MA 1.738.400,11 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.842.973,63 
BAMBUÍ/MG 1.232.208,00 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 5.629.720,84 
BARRA MANSA/RJ 12.614.154,84 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 19.506.920,38 
BELO HORIZONTE/MG 219.940.425,80 
BIRIGUI/SP FALTAM DADOS 
BLUMENAU/SC 21.633.813,95 
BOCAIÚVA/MG FALTAM DADOS 
BRASILÂNDIA/MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE/SC 6.601.778,36 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 32.928.503,91 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 94.091.838,24 
CAMPO BELO/MG 2.517.917,50 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP FALTAM DADOS 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.818.517,18 
CARAVELAS/BA 1.384.008,80 
CAXIAS/MA 4.229.769,22 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 2.202.858,35 
CONTAGEM/MG 38.045.900,46 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.867.776,24 
COSMÓPOLIS/SP 4.206.104,30 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 32.687.557,52 
DIADEMA/SP FALTAM DADOS 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 12.620.437,03 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.450.595,36 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 18.313.171,25 
GOVERNADOR VALADARES/MG 11.796.030,52 
GRAVATAL/SC 588.152,31 
GUARACIABA/SC FALTAM DADOS 
GUARANÉSIA/MG 1.239.618,46 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 90.270.776,66 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.750.665,83 
IGUAPE/SP 2.138.717,87 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 26.951.687,97 
IPATINGA/MG 23.038.752,18 
IPAUSSU/SP 991.640,66 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.439.314,48 
ITAPAGIPE/MG 1.187.268,64 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 8.905.629,67 
ITAPIRA/SP 8.650.449,30 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.605.984,41 
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP 17.578.954,51 
JAGUAQUARA/BA 1.535.173,50 
JATAÍ/GO 5.575.590,46 
JOAÇABA/SC 2.603.936,10 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC 32.938.842,29 
JUAZEIRO/BA 6.455.274,66 
JUIZ DE FORA/MG FALTAM DADOS 
JUNDIAÍ/SP 44.133.013,32 
LAGES/SC 9.451.632,30 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG 4.980.726,22 
LIMEIRA DO OESTE/MG 785.549,79 
LUZ/MG 1.030.374,37 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 3.101.061,41 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 393.639,14 
MOCOCA/SP 6.728.790,65 
MOGI GUAÇU/SP 10.948.691,56 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 48.594.769,23 
NAVIRAÍ/MS 3.844.581,10 
NOVA LIMA/MG 15.084.590,47 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.492.443,54 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 3.904.886,01 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG 3.748.178,58 
PENÁPOLIS/SP 3.909.909,84 
PINDAMONHANGABA/SP 11.776.413,66 
PIQUEROBI/SP 501.674,90 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 10.477.151,08 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 4.903.977,20 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 6.846.488,89 
PRAIA GRANDE/SP 26.458.283,57 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 14.214.501,31 
RECIFE/PE 120.607.750,45 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.285.158,30 
RESENDE/RJ 10.207.655,97 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP 5.859.522,79 
RIO DE JANEIRO/RJ 539.165.970,03 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.825.154,26 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA 129.453.593,25 
SANTA BÁRBARA/MG 2.207.076,82 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.598.799,79 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.054.729,23 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 102.774.687,87 
SÃO CARLOS/SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.544.869,39 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP FALTAM DADOS 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.028.110,07 
SÃO PAULO/SP 1.389.087.532,65 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC 1.456.418,07 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES FALTAM DADOS 
SERTÃOZINHO/SP 8.488.658,28 
SETE LAGOAS/MG 14.243.803,61 
SOROCABA/SP 43.100.204,02 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG 4.746.432,14 
TIMÓTEO/MG FALTAM DADOS 
TIROS/MG 487.503,03 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 8.576.563,90 
TUPACIGUARA/MG 2.000.081,44 
UBATUBA/SP 7.985.617,84 
UBERABA/MG 18.065.754,37 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 10.620.339,54 
VARGINHA/MG 7.586.191,36 
VÁRZEA GRANDE/MT 12.199.963,86 
VÁRZEA PAULISTA/SP 5.942.531,32 
VITÓRIA/ES 65.474.356,71 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

ACRE 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 135.360.926,58 135.360.509,92 

DISTRITO FEDERAL 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 618.167.062,45 623.228.997,14 

MATO GROSSO 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 500 de 31.07.2007 319.731.194,88 319.731.185,30 
mai/07 500 de 31.07.2007 322.095.052,20 322.095.686,45 
jun/07 500 de 31.07.2007 326.123.321,60 326.185.755,36 
jul/07 576 de 31.08.2007 326.910.147,69 326.899.952,31 
ago/07 576 de 31.08.2007 328.538.391,78 328.519.589,42 
set/07 576 de 31.08.2007 332.502.934,06 332.483.882,06 
out/07 639 de 28.09.2007 332.575.337,81 332.488.141,37 
nov/07 696 de 30.10.2007 334.271.733,65 334.250.880,13 
dez/07 762 de 29.11.2007 336.726.687,82 336.695.428,52 
jan/08 810 de 27.12.2007 338.691.799,61 339.035.658,55 
fev/08 47 de 30.01.2008 335.084.456,18 335.343.297,78 
mar/08 084 de 27.02.2008 337.111.452,67 337.632.892,80 
abr/08 167 de 28.03.2008 340.993.582,01 341.514.981,12 

MATO GROSSO DO SUL 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 270.830.108,50 270.859.070,90 
abr/08 167 de 28.03.2008 271.916.192,79 271.945.310,80 

PARANÁ 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 834.115.834,71 830.682.590,00 

PIAUÍ 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 221.957.540,93 221.958.475,52 

RORAIMA 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 185 de 30.03.2007 85.239.365,04 85.089.223,84 
mai/07 250 de 30.04.2007 86.024.590,34 86.022.160,65 
jun/07 329 de 31.05.2007 85.808.801,80 85.799.436,18 
jul/07 408 de 28.06.2007 88.595.263,08 88.582.776,17 
ago/07 500 de 31.07.2007 89.974.404,34 89.958.794,97 
set/07 576 de 31.08.2007 91.146.661,28 91.127.930,04 
out/07 639 de 28.09.2007 91.182.535,70 91.160.682,59 
nov/07 696 de 30.10.2007 91.863.751,01 91.838.776,03 
dez/07 762 de 29.11.2007 92.666.199,79 92.638.102,93 
jan/08 810 de 27.12.2007 93.932.571,01 93.901.352,27 
fev/08 47 de 30.01.2008 94.244.910,93 94.210.570,32 
mar/08 084 de 27.02.2008 95.174.424,69 93.136.026,75 
abr/08 167 de 28.03.2008 95.535.393,50 95.910.305,93 

SÃO PAULO 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 167 de 28.03.2008 4.680.134.404,75 4.679.579.725,93 
abr/08 167 de 28.03.2008 4.786.308.588,83 4.786.155.229,14 

SERGIPE 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 252.095.637,50 258.035.293,15 

AGUDOS/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 2.972.840,42 

ANDRADAS/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 2.113.854,28 

ANITÁPOLIS/SC 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 364.954,57 

BAMBUÍ/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 1.200.857,46 

BARBACENA/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 5.557.214,05 

BARRA MANSA/RJ 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 12.281.776,20 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 12.403.794,56 

BAURU/SP 
PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 19.232.783,88 19.142.298,22 
abr/08 167 de 28.03.2008 19.160.488,75 19.070.003,09 

CAETANÓPOLIS/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 FALTAM DADOS 1.239.672,60 
jan/08 810 de 27.12.2007 FALTAM DADOS 1.866.495,06 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 1.885.598,87 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 1.906.173,50 

CAMAÇARI/BA 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 31.822.872,86 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 31.933.001,07 

CAMPINAS/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 104.699.512,60 104.396.358,85 

CAMPO BELO/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 2.457.765,46 

CORDEIRÓPOLIS/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 3.769.071,69 

CUIABÁ/MT 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 32.928.334,61 

DIVINÓPOLIS/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 12.283.646,65 

GRAVATAL/SC 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 560.173,60 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 564.228,05 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 576.482,76 

IGUAPE/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 2.143.195,46 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 2.121.449,25 

IPATINGA/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 21.514.456,94 
mar/08 084 de 27.02.08 FALTAM DADOS 22.505.629,71 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 22.730.771,62 

ITÁ/SC 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 1.448.201,67 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 1.427.130,90 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 1.440.981,18 

JACAREÍ/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 17.287.539,58 

JATAÍ/GO 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 5.503.615,12 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 8 5.525.911,71

JOAÍMA/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/06    FALTAM DADOS 584.715,09 
abr/06    FALTAM DADOS 590.749,91 
mai/06    FALTAM DADOS 599.601,24 
jun/06    FALTAM DADOS 602.325,77 
jul/06    FALTAM DADOS 603.658,33 
ago/06    FALTAM DADOS 608.515,96 
set/06    FALTAM DADOS 608.827,16 
out/06    FALTAM DADOS 608.412,56 
nov/06    FALTAM DADOS 615.198,09 
dez/06    FALTAM DADOS 617.918,66 
jan/07    FALTAM DADOS 620.767,78 
fev/07    FALTAM DADOS 601.064,30 
mar/07    FALTAM DADOS 612.742,06 
abr/07 185 de 30.03.2008 FALTAM DADOS 615.515,66 
mai/07 250 de 30.04.2007 FALTAM DADOS 621.916,42 
jun/07 329 de 30.05.2007 FALTAM DADOS 623.774,44 
jul/07 408 de 28.06.2007 FALTAM DADOS 627.958,22 
ago/07 500 de 31.07.2007 FALTAM DADOS 636.686,41 
set/07 576 de 31.08.2007 FALTAM DADOS 643.426,95 
out/07 639 de 28.09.2007 FALTAM DADOS 643.256,61 
nov/07 696 de 30.10.2007 FALTAM DADOS 634.061,13 
dez/07 762 de 29.11.2007 FALTAM DADOS 640.153,31 
jan/08 810 de 27.12.2007 FALTAM DADOS 645.282,43 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 659.495,65 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 650.174,05 

JOINVILLE/SC 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 32.626.729,82 

JUAZEIRO/BA 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 7.052.800,99 6.026.561,51 
mar/08 084 de 27.02.2008 7.162.501,89 6.136.262,41 
abr/08 167 de 28.03.2008 7.221.716,54 6.195.477,06 

JUNDIAÍ/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 42.897.853,16 

LAGES/SC 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 10.019.411,99 10.018.722,18 
nov/07 696 de 30.10.2007 FALTAM DADOS 9.967.248,73 
dez/07 762 de 29.11.2007 FALTAM DADOS 9.911.873,20 
jan/08 810 de 27.12.2007 FALTAM DADOS 9.905.548,30 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 9.834.414,60 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 9.595.086,23 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 9.552.622,36 

MOCOCA/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 6.695.200,00 

PATO BRANCO/PR 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 4.051.780,50 

PEDRO LEOPOLDO/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 FALTAM DADOS 3.530.537,90 
nov/07 696 de 30.10.2007 FALTAM DADOS 3.507.412,69 
dez/07 762 de 29.11.2007 FALTAM DADOS 3.546.395,44 
jan/08 810 de 27.12.2007 FALTAM DADOS 3.608.324,32 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 3.633.734,36 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 3.649.534,19 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 3.675.671,86 

PIRAPORA/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/08 810 de 27.12.2007 FALTAM DADOS 3.676.685,44 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 3.701.438,70 

POÇOS DE CALDAS/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 10.466.501,48 

POMPÉU/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 408 de 28.06.2007 FALTAM DADOS 1.410.734,09 
ago/07 500 de 31.07.2007 FALTAM DADOS 1.457.716,09 
set/07 576 de 31.08.2007 FALTAM DADOS 1.492.790,14 
out/07 639 de 28.09.2007 FALTAM DADOS 1.498.143,00 
nov/07 696 de 30.10.2007 FALTAM DADOS 1.514.637,93 
dez/07 762 de 29.11.2007 FALTAM DADOS 1.537.265,00 
jan/08 810 de 27.12.2007 FALTAM DADOS 1.557.414,25 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 1.624.967,43 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 1.673.764,04 

RIBEIRÃO PIRES/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 5.834.866,85 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 5.804.006,94 

SALVADOR/BA 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 124.080.824,30 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 126.838.613,96 

SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 FALTAM DADOS 3.909.828,11 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 4.000.655,41 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 4.031.500,82 

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 101.533.646,82 

SÃO PAULO/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 1.346.879.382,05 1.349.615.866,10 
abr/08 167 de 28.03.2008 1.359.180.638,54 1.361.534.724,07 

SETE LAGOAS/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 13.807.843,16 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 13.957.597,54 

TEÓFILO OTONI/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 FALTAM DADOS 4.517.232,18 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 4.740.013,11 

TIROS/MG 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 476.889,23 

UBATUBA/SP 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 7.967.824,26 8.046.328,13 

VÁRZEA GRANDE/MT 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.2008 FALTAM DADOS 12.181.858,46 

Art. 3º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS RLR MÉDIA MENSAL 
BAHIA 944.644.472,65 
GOIÁS 472.993.961,18 
MATO GROSSO DO SUL 273.140.660,62 
RIO DE JANEIRO 1.616.218.237,11 

Art. 4º A retificação dos valores da Receita Líquida Real do Estado de Mato Grosso do Sul - cálculo com liminar - conforme quadro abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

MATO GROSSO DO SUL 
MÊS DE PORTARIA RLR MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.2008 269.070.806,38 269 099.768,79 
abr/08 167 de 28.03.2008 269.860.217,09 269.889.335,09 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de maio de 2008.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO