Portaria TJDFT nº 229 de 13/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2007
Transforma Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Presidência em Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Mediação Forense e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006,
Considerando a Resolução nº 1, de 27 de março de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, do dia 30 de março de 2007 e tendo em vista o contido no PA nº 4.221/2007, resolve:
I - Transformar 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Presidência em 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Mediação Forense; II - Transformar 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Psicossocial do Juizado Central Criminal em 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Justiça Restaurativa.Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA