A Diretora Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º da Lei Estadual nº 7.386 , de 16 de julho de 1999 e Art. 5º Inciso III do Decreto Estadual nº 30.608, de 30 de dezembro de 2014.

Considerando as condições climáticas com índice pluviométrico superiores a 200mm (70 a 80% acima do normal) que provocaram situação de emergencias em diversos municipios do estado.

Considerando a dificuldade de locomoção dos produtores rurais para terem acesso às revendas agropecuárias em função de estradas vicinais intrafegáveis ocasionada por alagamentos, lamaçais, pontes quebradas;

Considerando as dificuldades no manejo dos animais para o procedimento de vacinação, em decorrência do péssimo estado dos currais que permaneceram encharcados em função das chuvas.

Considerando o Parecer nº 12/2019/DIFA/CAT/CGSA/DSAIP_2/DAS/MAPA que deferiu a solicitação de prorrogação da 1ª etapa de vacinação de febre aftosa em 2019 no Estado do Maranhão.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar para o dia 14 de Junho de 2019 o término da I Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa no Estado do Maranhão.

Art. 2º Definir o dia 24 de Junho de 2019, como data final da comprovação da vacinação nas ULSAV (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal) e EAC (Escritório de Atendimento à Comunidade), onde o produtor possui sua propriedade/rebanho cadastrado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Engª Agrª Antonia Lúcia Sardinha Malheiros dos Santos

Diretora Geral em Exercício

AGED/MA