O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RS, visando o apoio financeiro para a realização do projeto ESEF - 70 anos, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RS

Unidade Gestora: 153114 - Gestão: 15235 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RS

Programa/Ação: 27.812.8028.8360.0001 - Desenvolvimento de Atividades Esportivas Educacionais

Fonte: 100

Natureza da Despesa: 33.90.39 - R$ 161.974,95 (cento e sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)

Valor Projeto: R$ 161.974,95 (cento e sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RS deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON