Portaria SE/MP nº 228 de 24/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2006

Fixa metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o período de 1º de março de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 264, de 9 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma dos Anexos I a VIII desta Portaria, as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o período de 1º de março de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - SOF
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2006 SET2006/ FEV 2007 
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  Coordenação do Processo Orçamentário Produto: Orçamento Elaborado Unidade de Medida: unidade Realização de eventos sobre temas relacionados a orçamento Evento realizado Unidade 3 3 
Avaliação de solicitações de Alterações Orçamentárias  Avaliação realizada Unidade 1 2 
Projeto de Lei Orçamentária avaliado, sistematizado e formalizado Proposta orçamentária elaborada Unidade 1 0 
Avaliação Bimestral para Cumprimento do art. 9º da LRF Avaliação realizada Unidade 3 2 
Atualização dos Dossiês de Informações Setoriais Dossiê atualizado Unidade 1 1 
Desenvolvimento de séries históricas para montagem de banco de dados de indicadores fiscais Série histórica desenvolvida Unidade 1 1 
Reestruturação do Manual Técnico de Orçamento Manual reestruturado Unidade 1 1 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sistematizado e formalizado Projeto de Lei elaborado Unidade 1 0 
Análise de Autógrafos e Subsídios à Sanção da LOA Autógrafo analisado Unidade 1 1 
Implementação do Plano de Melhoria com foco no GesPública Plano implementado Unidade 0 1 

ANEXO II
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS - SPI
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2006 SET2006/ FEV 2007 
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual Produto: Plano revisado Unidade de Medida: Unidade Monitoramento do Plano Plurianual Programa monitorado unidade 374 374 
Avaliação do Plano Plurianual Programa avaliado unidade 374 374 
Revisão do Plano Plurianual Plano revisado unidade 1 1 
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN Produto: Sistema mantido Unidade de Medida: Unidade Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN Sistema mantido unidade 1 1 

ANEXO III
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SEAIN
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2006 SET2006/ FEV 2007 
Gestão da Política na Área de Planejamento Coordenação do Processo de Captação de Recursos Externos de Organismos Financeiros Multilaterais e Governamentais Bilaterais Produto: Projeto Recomendado Unidade de Medida: UnidadeElaboração de Documentos para Subsidiar a Participação do Representante do MP e Outros Órgãos em Reuniões de Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais Documento elaborado Unidade 18 18 
Elaboração de Documentos para Subsidiar a Participação de Representante do MP em Reuniões de Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento Nota Técnica elaborada Unidade 9 10 
Avaliação de novas operações de créditos com organismos internacionais Cartas-consulta analisada Unidade 26 26 
Análise de modificações contratuais de projetos em execução Projeto em execução analisado Unidade 21 21 
Carteiras de Projetos Revisadas com Organismos Internacionais e Agências Bilaterais Carteira revisada Unidade 0 1 

ANEXO IV
SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2006 SET2006/ FEV 2007 
Gestão Pública para Um Brasil de Todos  Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX Produto: Projeto Implementado Unidade de Medida: % de execução física Apoio à Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX Projeto Implementado % de execução física 6 14 
Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE Produto: Projeto Implementado Unidade de Medida: % de execução física Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE Projeto Implementado % de execução física 3 7 
Avaliação da Gestão nas Organizações Públicas Produto: Organizações Avaliadas Unidade de Medida: Unidade Avaliação da Gestão nas Organizações Públicas Organização avaliada unidade 400 250 

ANEXO V
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SLTI
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2006 SET2006/ FEV 2007 
Compras Governamentais Informatização de Processos Administrativos Produto: Processo otimizado Unidade de Medida: Unidade Informatização de Processos Administrativos Processo otimizado unidade 2 2 
Revisão do Sistema Jurídico relativo à Contratações de Bens, Obras e Serviços Produto: Norma Publicada Unidade de Medida: Unidade Revisão do Sistema Jurídico relativo à Contratações de Bens, Obras e Serviços Norma publicada unidade 4 4 
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG Produto: Sistema mantido Unidade de Medida: Unidade Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG Sistema mantido unidade 1 1 
Inclusão Digital Implantação da Rede para Recondicionamento de Computadores Produto: Centro de Recondicionamento Implantado Unidade de Medida: Unidade Implantação da Rede para Recondicionamento de Computadores Centro de Recondicionamento Implantado unidade 1 1 
Avaliação e Fomento à Elaboração e à Implementação de Projetos de Inclusão Digital Produto: Projeto Apoiado Unidade de Medida: Unidade Avaliação e Fomento à Elaboração e à Implementação de Projetos de Inclusão Digital Projeto Apoiado unidade 0 30 
Governo Eletrônico Gestão do Portal Corporativo do Governo Federal Produto: Portal Mantido Unidade de Medida: Unidade Gestão do Portal Corporativo do Governo Federal Portal mantido unidade 1 1 
Implantação de Infra-Estrutura integrada de Comunicações - INFOVIA BRASIL Produto: INFOVIA Implantada Unidade de Medida: % de Execução Física Implantação de Infra-Estrutura integrada de Comunicações - INFOVIA BRASIL Infovia implantada % de execução física 15 5 
Sistema de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos Produto: Serviço Prestado Unidade de Medida: Unidade Sistema de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos Serviço prestado unidade 2.750 2.750 
Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal Produto: Estrutura de Integração Implantada Unidade de Medida: Unidade Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal Estrutura de integração implantada unidade 2 2 
Implantação da Certificação Digital na Administração Pública Produto: Certificação Digital Implantada Unidade de Medida: % de Execução Física Implantação da Certificação Digital na Administração Pública Certificação digital implantada % de execução física 5 5 
Adoção de Novas Tecnologias Computacionais Produto: Tecnologia Implantada Unidade de Medida: Unidade Adoção de Novas Tecnologias Computacionais Tecnologia Implantada unidade 1 1 
Aprimoramento e Normatização do Portal Governo Eletrônico e  Sites Coligados Produto: Projeto Executado Unidade de Medida: % de Execução FísicaAprimoramento e Normatização do Portal Governo Eletrônico e  Sites ColigadosProjeto Executado % de execução física 13 7 

ANEXO VI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2006 SET2006/ FEV 2007 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União Recuperação de Créditos Patrimoniais Produto: Cobrança realizada Unidade de Medida: Unidade Redução de imóveis com débitos em aberto Nº de imóvel com débito em aberto reduzido Unidade 1.608 1.085 
Transações Imobiliárias da União de Interesse Público Produto: Imóvel Transacionado Unidade de Medida: Unidade Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional Imóvel transacionado Unidade 129 129 
Sistema de Informação para a Gestão do Patrimônio da União Produto: Sistema mantido Unidade de Medida: Unidade Redução de Imóveis com inconsistências cadastrais Nº de imóvel com inconsistência cadastral reduzido Unidade 9.722 8.965 
Desenvolvimento do Projeto Orla Produto: Estado/município apoiado Unidade de Medida: Unidade Desenvolvimento do Projeto Orla Estado/município apoiado Unidade 132 78 
Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em Imóveis da União Produto: Imóvel Regularizado Unidade de Medida: Unidade Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em Imóveis da União Imóvel regularizado Unidade 249 240 
Desenvolvimento de Processos de Arrecadação e Cobrança Produto: Processo Implantado Unidade de Medida: % de Execução Física Arrecadação Patrimonial Arrecadação realizada R$ 1.000 147.169 110.739 

ANEXO VII
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2006 SET2006/ FEV 2007 
Gestão da Política na Área de Planejamento Coordenação das Empresas Estatais Federais Produto: Empresa monitorada Unidade de medida: unidade Elaboração do Orçamento de Dispêndios Globais das empresas estatais, para 2007 Orçamento elaborado Unidade 1 0 
Elaboração do Orçamento de Investimento das empresas estatais, para 2007 Orçamento elaborado Unidade 1 0 
Elaboração do Volume IV do Balanço Geral da União, referente ao Orçamento de Investimento, de 2005 Volume elaborado Unidade 1 0 
Manutenção e atualização do cadastro das empresas estatais no SIEST Cadastro atualizado Percentual 50 50 
Divulgação do Relatório Anual das Empresas Estatais e do Perfil 2005 Relatório e Perfil Divulgados Unidade 0 2 
Divulgação bimestral da execução do Orçamento de Investimento e da política de aplicação das instituições financeiras oficiais de fomento, de 2006 Portaria elaborada Unidade 3 3 

ANEXO VIII
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PPA 2004-2007 METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
PROGRAMA AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE    PRODUTO/ META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA PREVISTO 
MAR/AGO 2006 SET2006/ FEV 2007 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública Produto: Servidor Capacitado Unidade de Medida: Unidade Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública Servidor capacitado Unidade 80 100 
Estudos da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade Estudos da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Estudo realizado Unidade 7 15 
Estudos para a Redução ou Eliminação de Restrições Econômicas ao Desenvolvimento Brasileiro Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade Estudos para a Redução ou Eliminação de Restrições Econômicas ao Desenvolvimento Brasileiro Estudo realizado Unidade 5 7 
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro Produto: Pesquisa Realizada Unidade de Medida: Unidade Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro Pesquisa realizada Unidade 1 2 
Acompanhamento e Análise de Conjuntura Produto: Informação disponibilizada ao público Unidade de Medida: Unidade Acompanhamento e Análise de Conjuntura Informação disponibilizada ao público Unidade 3 4 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas  Disseminação de Informações Econômico-Sociais e de Políticas Públicas Produto: Título Publicado Unidade de Medida: Unidade Disseminação de Informações Econômico-Sociais e de Políticas Públicas Título publicado Unidade 7 8 
Implantação do Sistema Informatizado da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: % de Execução Física Implantação do Sistema Informatizado da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Sistema implantado % de execução física 8 10 
Estudos sobre Políticas de Inclusão Social para o Desenvolvimento Brasileiro Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade Estudos sobre Políticas de Inclusão Social para o Desenvolvimento Brasileiro Estudo realizado Unidade 4 4 
Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo Produto: Avaliação Realizada Unidade de Medida: Unidade Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo Avaliação realizada Unidade 5 5 
Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica Produto: Pesquisa Apoiada Unidade de Medida: Unidade Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica Pesquisa apoiada Unidade 5 7