O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretária de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de milho 2ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O Estado de São Paulo é o quinto produtor brasileiro de milho safrinha, com uma produção estimada de 590 mil toneladas em 2006. O cultivo da segunda safra deste cereal, como mais uma alternativa de receita para o produtor, assume acentuada importância no contexto do agronegócio por aproveitar épocas de semeadura marginais para a maioria das culturas brasileiras, com maior tempo de ocupação de áreas agrícolas.

No Estado de São Paulo, a cultura do milho safrinha é altamente concentrada em virtude do sistema de produção, em sucessão à cultura da soja. Somente quatro das quarenta regiões agrícolas do Estado concentram mais de 70% da área plantada. Tratam-se das regiões de Assis e Ourinhos, no Médio Paranapanema, divisa com o Estado do Paraná e as regiões de Orlândia e Barretos, no norte do Estado, na divisa com Minas Gerais.

Por ser, normalmente, semeado no final da época recomendada, o milho safrinha tem sua produtividade afetada pelo regime de chuvas e fortes limitações quanto à radiação solar e temperatura durante a fase final de seu ciclo fenológico. Além disso, como o milho safrinha é semeado após uma cultura de verão, sua data de semeadura fica na dependência da época de semeadura dessa cultura e de seu ciclo. Assim, o planejamento do milho safrinha deve começar com o da cultura de verão, visando liberação da área utilizada o mais breve possível. Quanto mais tarde for semeada, menor será o seu potencial de produção e maiores os riscos de perdas por seca ou geadas.

Dentre os elementos meteorológicos, a temperatura do ar e a precipitação pluvial se apresentam como os mais importantes no desenvolvimento e rendimento do milho safrinha. Temperaturas médias diárias ao redor de 26ºC promovem a aceleração do florescimento e maturação do milho, havendo um retardamento nessas fases à medida que se diminui essa temperatura. Temperaturas elevadas, superiores a 32ºC reduzem sensivelmente a germinação do grão de pólen, por ocasião de sua emissão, com reflexos na produtividade.

Os problemas das baixas temperaturas em milho safrinha relacionam-se com os seus efeitos sobre a fecundação e o enchimento dos grãos e não propriamente sobre a germinação e a emergência das plântulas, uma vez que a semeadura é efetuada em meses quentes (verão). Essa condição de baixa soma térmica alonga o ciclo o ciclo da cultura, tornando-se descartável a utilização de cultivares tardios no Estado de São Paulo.

Com relação à precipitação pluvial no período compreendido entre os meses de abril a setembro, esta normalmente é baixa, não sendo suficiente para atender satisfatoriamente a demanda hídrica da cultura do milho. Períodos com défice hídrico superiores a sete dias, por ocasião do florescimento, podem causar redução de até 50% na produção da cultura do milho. A demanda hídrica da cultura do milho nos estádios fenológicos do florescimento e enchimento dos grãos corresponde a cerca de 5,0 a 6,0mm/dia, devendo, pois, esses estádios coincidirem com meses de precipitação pluvial de pelo menos 120 a 150mm. Nas condições do Estado de São Paulo isso acontece no máximo até o final do mês de abril, sendo que a partir desta época as chuvas decrescem bruscamente. Daí a importância de se respeitar as datas limites para a semeadura do milho safrinha, indicadas de acordo com as peculiaridades climáticas de cada região produtora.

O trabalho foi desenvolvido com base na série homogênea de dados diários de precipitação pluvial de várias estações pluviométricas, distribuídas em todo o Estado de São Paulo e circunvizinhas, através dos quais se elaborou os balanços hídricos seqüenciais, por períodos de dez dias, para a determinação dos parâmetros climáticos utilizados no mapeamento das áreas favoráveis ao cultivo do milho safrinha.

Sabendo-se que o ciclo da cultura está intimamente relacionado à temperatura do ar, para as semeaduras tardias do milho safrinha, principalmente nas regiões Sul do Estado e Vale do Paranapanema, foram consideradas não só as condições térmicas para o desenvolvimento da cultura, mas também as probabilidades de ocorrências de eventos extremos tais como geadas e secas.

O método utilizado na determinação das datas de semeaduras favoráveis foi baseado na análise do consumo de água pela cultura, com ênfase aos períodos críticos de desenvolvimento (florescimento e enchimento de grãos) e as probabilidades de ocorrências de temperaturas baixas nesses estádios fenológicos.

As simulações das épocas de semeadura foram feitas a cada dez dias, a partir de 1º de janeiro até o final do mês de março, verificando-se que as melhores épocas de semeadura são as compreendidas entre o início de janeiro até o dia 10 de março. Do balanço hídrico, a variável mais importante na definição dos riscos climáticos é o Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA), definido pela relação entre a evapotranspiração real (ETR) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETM), como indicadores do atendimento hídrico pela cultura. Tomaram-se valores médios anuais do ISNA, para o período entre os estádios fenológicos do florescimento e produção, efetuando-se uma análise freqüêncial desse ISNA para 80% de ocorrência. O valor crítico do ISNA para a cultura do milho safrinha foi de 0,50, sendo consideradas regiões favoráveis ao seu cultivo aquelas com valores iguais ou superiores a esse índice.

A duração dos ciclos para cada época de semeadura simulada foi calculada através do método de Graus-dia, utilizando-se como temperatura-base, 10ºC.

Na elaboração dos balanços hídricos, levou-se em consideração a capacidade de armazenamento de água em dois tipos de solos, ou seja, 50mm para os de textura média e 70mm para os de textura argilosa, considerando uma profundidade efetiva do sistema radicular da planta de 40cm.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram recomendados para o plantio, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo, contempla como aptos ao cultivo de milho, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal;

solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e

solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Superprecoce: DELTA - DG 213 e DG 601; AGROMEN - AGN 30A03, AGN 30A06, AGN 2012, AGN 34A11, AGN 3100, AGN 3050, AGN 3150, AGN 30A05, AGN 35A42 e AGN 30A00; AGOESTE - AS 1548; SYNGENTA - Speed; NIDERA - A2555; EMBRAPA - BRS 2223 (áreas abaixo de 700m de altitude); GENEZE - GNZ 2005; IAC - IAC 112 e IAC 125; DOW - Dow 2B150 e Dow 2B150CL; PIONEER - 30R32; MONSANTO - BD 7912, DKB 950, DKB 330, AG 9010, AG 6040, AG 7000 e DKB 979; SANTA HELENA - SHS 4050, SHS 5050 e SHS 5070; Ciclo Semiprecoce: CATI - AL 25, AL 34, AL Bandeirante, AL Bianco, AL Manduri e Cativerde 02; AGROMEN - AGN 25A23; AGROESTE - AS 1567; EMBRAPA - BRS 3060 e BR 106; PIONEER - 3021, 3027, 30F80, 30K75 e 30F98; MONSANTO - DKB 789 e AG 6020; SANTA HELENA - SHS 4070; FT - FTH 510; Ciclo Precoce: PRIMAIZ - PZ 677 e PZ 242; DELTA - DG 501; AGROMEN - AGN 30A09, AGN 20A20, AGN 31A31, e AGN 30A75; AGROESTE - AS 1570, AS 1575, AS 1533, AS 1535, AS 3430, AS 32 e AS 3466 Top; SYNGENTA - Penta, Maximus, Somma, CD 304, CD 308, Impacto, NB 7443, Garra, Balu 178, Balu184, Balu 551, Balu 761, Pointer, Savana 133, Savana 185, SG 6418, Farroupilha 25, Polato 2602, Exceler, Traktor, Tork, Fort, Attack e Master; COODETEC - CD 306, CD 3121, JS 10 e Ocepar 705; NIDERA - A010, A015, A2288, BX 981, XB990, A1844, A3663, A4450, A4454, A4545 e BX974; EMBRAPA - BRS 1001, BRS 1010, BRS 1030, BRS 1031, BRS 1035, BR 201, BR 205, BR 206, BRS 2020, BRS 2110, BRS 3003, BR 3123, BRS 3150 (áreas acima de 650 m de altitude), BRS 3151 e BRS Sol da Manhã; GENEZE - GNZ 2004; IAC - IAC 8333; DOW - Dow 2B710, Dow 2C605, Dow 2C520, Dow 9560, Dow 2C577, Dow 2C599, Dow Co 32, Dow 2B619, Dow 8420, Dow 8460, Dow 8480, Dow 657, Dow 766, Dow SwB551, Dow 2A525, Dow 2B688, Dow 2B689, Dow 2B587; PIONEER - 30P70, 3041, 30F45, 30F87 e 30S40; MONSANTO - DKB 499, DKB 191, AG 8088, BD 8912, BD 8812, AG 2060, AG 7575, AG 122, AG 2020, AG 405, AG 5011, AG 303, DKB 566, DKB 455, DKB 350, DKB 747, AG 9090, C 435, AG 8060, AG 5020, AG 2040 e DKB 466; SANTA HELENA - SHS 4040, SHS 4060, SHS 4080, SHS 5060, SHS 5080, SHS 5090, SHS 7070, SHS 7080 e SHS 3031; FT - FTH 950; Ciclo Médio: IAC - IAC Nelore; PIONEER - 30F90, 30F35 e 30K73; MONSANTO DKB 390, DKB 393, BD 9607; SYNGENTA - Tropical-Plus e RB 6324; Ciclo Tardio: MONSANTO - AG 1051, AG 4051 e DKB 990.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de São Paulo aptos ao cultivo de milho 2ª safra, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de milho 2ª safra indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.