Portaria MS nº 2.271 de 10/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 03, de 7 de janeiro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná- CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná - PR; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado do Paraná - PR prevê abrangência de 319 (trezentos e dezenove) Municípios, definida com população total de 6.299.329 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,

Resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 14.173.490,25 (quatorze milhões, cento e setenta e três mil e quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE PARANÁ 
Nº Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007 
1 410010 Abatiá  7.791 
2 410020 Adrianópolis  6.709 
3 410030 Agudos do Sul  8.192 
4 410040 Almirante Tamandaré  93.055 
5 410090 Amaporã  5.140 
6 410100 Ampére  17.067 
7 410105 Anahy  2.868 
8 410110 Andirá  21.330 
9 410115 Ângulo  2.807 
10 410120 Antonina  17.581 
11 410130 Antônio Olinto  7.477 
12 410150 Arapongas  96.669 
13 410160 Arapoti  25.645 
14 410165 Arapuã  3.945 
15 410180 Araucária  109.943 
16 410185 Ariranha do Ivaí  2.540 
17 410190 Assaí  16.098 
18 410200 Assis Chateaubriand  32.226 
19 410210 Astorga 24.191 
20 410220 Atalaia  3.627 
21 410230 Balsa Nova  10.639 
22 410240 Bandeirantes  32.290 
23 410270 Barra do Jacaré  2.757 
24 410260 Barracão  9.027 
25 410275 Bela Vista da Caroba  4.136 
26 410290 Bituruna  16.142 
27 410302 Boa Esperança do Iguaçu  2.866 
28 410304 Boa Ventura de São Roque  6.744 
29 410305 Boa Vista da Aparecida  7.818 
30 410310 Bocaiúva do Sul  9.533 
31 410315 Bom Jesus do Sul  3.835 
32 410335 Braganey  6.044 
33 410345 Cafelândia  13.065 
34 410360 Cambará  23.956 
35 410370 Cambé  92.888 
36 410395 Campina do Simão  4.180 
37 410400 Campina Grande do Sul  35.396 
38 410405 Campo Bonito  4.426 
39 410410 Campo do Tenente  6.461 
40 410420 Campo Largo  105.492 
41 410425 Campo Magro  22.325 
42 410440 Cândido de Abreu  17.775 
43 410442 Candói  15.412 
44 410445 Cantagalo  12.418 
45 410450 Capanema  18.103 
46 410460 Capitão Leônidas Marques  13.616 
47 410465 Carambeí  16.521 
48 410470 Carlópolis  13.170 
49 410480 Cascavel  285.784 
50 410490 Castro  65.363 
51 410500 Catanduvas  9.578 
52 410520 Cerro Azul  17.693 
53 410530 Céu Azul  10.914 
54 410540 Chopinzinho  19.224 
55 410550 Cianorte  64.498 
56 410560 Cidade Gaúcha  10.468 
57 410570 Clevelândia  17.599 
58 410580 Colombo  233.916 
59 410590 Colorado  21.049 
60 410600 Congonhinhas  8.552 
61 410610 Conselheiro Mairinck  3.554 
62 410620 Contenda  14.800 
63 410630 Corbélia  15.428 
64 410640 Cornélio Procópio  46.931 
65 410645 Coronel Domingos Soares  7.480 
66 410650 Coronel Vivida  21.571 
67 410680 Cruz Machado  18.329 
68 410657 Cruzeiro do Iguaçu  4.150 
69 410670 Cruzeiro do Sul  4.493 
70 410685 Cruzmaltina  3.116 
71 410700 Curiúva  14.338 
72 410710 Diamante do Norte  5.611 
73 410712 Diamante do Sul  3.665 
74 410715 Diamante D'Oeste  4.944 
75 410720 Dois Vizinhos  34.001 
76 410730 Doutor Camargo  5.609 
77 412863 Doutor Ulysses  5.956 
78 410740 Enéas Marques  5.974 
79 410750 Engenheiro Beltrão  13.867 
80 410753 Entre Rios do Oeste  3.842 
81 410754 Espigão Alto do Iguaçu  5.104 
82 410765 Fazenda Rio Grande  75.006 
83 410773 Fernandes Pinheiro  5.688 
84 410775 Figueira  8.380 
85 410785 Flor da Serra do Sul  4.685 
86 410780 Floraí  5.051 
87 410790 Floresta  5.215 
88 410810 Flórida  2.448 
89 410820 Formosa do Oeste  7.532 
90 410845 Foz do Jordão  5.832 
91 410850 General Carneiro  14.591 
92 410855 Godoy Moreira  3.568 
93 410860 Goioerê  28.941 
94 410865 Goioxim  7.993 
95 410880 Guaíra  28.683 
96 410890 Guairaçá  5.721 
97 410895 Guamiranga  7.548 
98 410900 Guapirama  3.639 
99 410910 Guaporema  2.190 
100 410930 Guaraniaçu  15.959 
101 410940 Guarapuava  164.567 
102 410950 Guaraqueçaba  7.732 
103 410960 Guaratuba  30.793 
104 410965 Honório Serpa  6.169 
105 410970 Ibaiti  28.050 
106 410975 Ibema  5.927 
107 410980 Ibiporã  45.158 
108 411000 Iguaraçu  3.741 
109 411005 Iguatu  2.286 
110 411007 Imbaú  11.191 
111 411010 Imbituva  27.044 
112 411020 Inácio Martins  11.036 
113 411030 Inajá  2.810 
114 411040 Indianópolis  4.138 
115 411050 Ipiranga  13.993 
116 411065 Iracema do Oeste  2.580 
117 411070 Irati  54.151 
118 411090 Itaguajé  4.508 
119 411095 Itaipulândia  8.581 
120 411100 Itambaracá  6.935 
121 411110 Itambé  5.897 
122 411120 Itapejara d'Oeste  10.537 
123 411125 Itaperuçu  22.021 
124 411130 Itaúna do Sul  3.699 
125 411140 Ivaí  12.840 
126 411150 Ivaiporã  31.344 
127 411160 Ivatuba  2.715 
128 411170 Jaboti  5.019 
129 411180 Jacarezinho  39.327 
130 411200 Jaguariaíva  31.865 
131 411230 Japira  4.694 
132 411240 Japurá  8.248 
133 411250 Jardim Alegre  14.315 
134 411260 Jardim Olinda  1.461 
135 411275 Jesuítas  8.825 
136 411280 Joaquim Távora  10.247 
137 411290 Jundiaí do Sul  3.654 
138 411300 Jussara  6.090 
139 411320 Lapa  41.679 
140 411325 Laranjal  6.322 
141 411330 Laranjeiras do Sul  30.481 
142 411340 Leópolis  4.230 
143 411342 Lidianópolis  4.123 
144 411345 Lindoeste  5.446 
145 411350 Loanda  19.464 
146 411360 Lobato  4.219 
147 411375 Lunardelli  5.082 
148 411390 Mallet  12.414 
149 411410 Mandaguaçu  18.259 
150 411430 Mandirituba  20.408 
151 411435 Manfrinópolis  3.306 
152 411440 Mangueirinha  17.119 
153 411450 Manoel Ribas  12.762 
154 411460 Marechal Cândido Rondon  44.562 
155 411480 Marialva  30.017 
156 411500 Marilena  6.541 
157 411530 Mariópolis  5.805 
158 411535 Maripá  5.571 
159 411540 Marmeleiro  13.156 
160 411545 Marquinho  5.205 
161 411560 Matelândia  15.404 
162 411570 Matinhos  23.357 
163 411573 Mato Rico  4.156 
164 411580 Medianeira  38.397 
165 411585 Mercedes  4.713 
166 411590 Mirador  2.336 
167 411605 Missal  10.412 
168 411610 Moreira Sales  12.926 
169 411620 Morretes  16.198 
170 411630 Munhoz de Melo  3.552 
171 411640 Nossa Senhora das Graças  3.903 
172 411650 Nova Aliança do Ivaí  1.377 
173 411660 Nova América da Colina  3.298 
174 411670 Nova Aurora  11.753 
175 411690 Nova Esperança  25.719 
176 411695 Nova Esperança do Sudoeste  5.182 
177 411700 Nova Fátima  8.054 
178 411705 Nova Laranjeiras  11.302 
179 411710 Nova Londrina  12.619 
180 411725 Nova Prata do Iguaçu  10.452 
181 411721 Nova Santa Bárbara  3.802 
182 411722 Nova Santa Rosa  7.582 
183 411727 Nova Tebas  8.317 
184 411730 Ortigueira  24.397 
185 411740 Ourizona  3.296 
186 411745 Ouro Verde do Oeste  5.465 
187 411750 Paiçandu  34.640 
188 411760 Palmas  40.485 
189 411770 Palmeira  31.234 
190 411780 Palmital  15.454 
191 411790 Palotina  27.545 
192 411800 Paraíso do Norte  11.169 
193 411810 Paranacity  9.513 
194 411820 Paranaguá  133.559 
195 411830 Paranapoema  2.656 
196 411840 Paranavaí  79.110 
197 411845 Pato Bragado  4.631 
198 411860 Paula Freitas  5.457 
199 411870 Paulo Frontin  7.032 
200 411900 Pérola d'Oeste  7.046 
201 411910 Piên  11.083 
202 411915 Pinhais  112.038 
203 411925 Pinhal de São Bento  2.524 
204 411920 Pinhalão  5.893 
205 411930 Pinhão  29.113 
206 411940 Piraí do Sul  23.170 
207 411950 Piraquara  82.006 
208 411960 Pitanga  34.310 
209 411970 Planaltina do Paraná  3.791 
210 411980 Planalto  13.649 
211 411990 Ponta Grossa  306.351 
212 411995 Pontal do Paraná  16.625 
213 412010 Porto Amazonas  4.212 
214 412015 Porto Barreiro  3.761 
215 412020 Porto Rico  2.462 
216 412030 Porto Vitória  3.779 
217 412035 Pranchita  5.811 
218 412040 Presidente Castelo Branco  4.674 
219 412060 Prudentópolis  48.708 
220 412065 Quarto Centenário  4.848 
221 412070 Quatiguá  6.877 
222 412080 Quatro Barras  18.125 
223 412085 Quatro Pontes  3.669 
224 412090 Quedas do Iguaçu  30.181 
225 412100 Querência do Norte  11.804 
226 412120 Quitandinha  15.897 
227 412125 Ramilândia  4.147 
228 412130 Rancho Alegre  4.001 
229 412135 Rancho Alegre D'Oeste  2.928 
230 412140 Realeza  15.809 
231 412150 Rebouças  14.053 
232 412160 Renascença  6.762 
233 412170 Reserva  24.249 
234 412175 Reserva do Iguaçu  7.094 
235 412180 Ribeirão Claro  10.882 
236 412190 Ribeirão do Pinhal  13.389 
237 412200 Rio Azul  13.248 
238 412215 Rio Bonito do Iguaçu  14.450 
239 412217 Rio Branco do Ivaí  3.850 
240 412220 Rio Branco do Sul  31.486 
241 412230 Rio Negro  29.862 
242 412240 Rolândia  53.437 
243 412260 Rondon  9.023 
244 412265 Rosário do Ivaí  5.823 
245 412270 Sabáudia  5.447 
246 412280 Salgado Filho  4.666 
247 412290 Salto do Itararé  5.087 
248 412300 Salto do Lontra  12.480 
249 412310 Santa Amélia  4.062 
250 412320 Santa Cecília do Pavão  3.676 
251 412330 Santa Cruz de Monte Castelo  7.924 
252 412340 Santa Fé  9.774 
253 412350 Santa Helena  22.794 
254 412360 Santa Inês  1.878 
255 412370 Santa Isabel do Ivaí  8.509 
256 412380 Santa Izabel do Oeste  11.434 
257 412382 Santa Lúcia  3.725 
258 412385 Santa Maria do Oeste  11.548 
259 412390 Santa Mariana  11.992 
260 412395 Santa Mônica  3.453 
261 412402 Santa Tereza do Oeste  9.378 
262 412405 Santa Terezinha de Itaipu  19.552 
263 412400 Santana do Itararé  5.537 
264 412410 Santo Antônio da Platina  40.480 
265 412420 Santo Antônio do Caiuá  2.692 
266 412430 Santo Antônio do Paraíso  2.354 
267 412440 Santo Antônio do Sudoeste  18.565 
268 412450 Santo Inácio  4.876 
269 412460 São Carlos do Ivaí  5.817 
270 412470 São Jerônimo da Serra  11.563 
271 412480 São João  10.900 
272 412490 São João do Caiuá  5.979 
273 412500 São João do Ivaí  11.854 
274 412510 São João do Triunfo  13.611 
275 412530 São Jorge do Ivaí  5.286 
276 412520 São Jorge d'Oeste  8.979 
277 412540 São José da Boa Vista  6.293 
278 412545 São José das Palmeiras  3.873 
279 412550 São José dos Pinhais  263.622 
280 412555 São Manoel do Paraná  2.093 
281 412560 São Mateus do Sul  39.152 
282 412570 São Miguel do Iguaçu  25.341 
283 412575 São Pedro do Iguaçu  6.540 
284 412590 São Pedro do Paraná  2.532 
285 412600 São Sebastião da Amoreira  8.681 
286 412610 São Tomé  5.279 
287 412620 Sapopema  6.638 
288 412625 Sarandi  79.686 
289 412627 Saudade do Iguaçu  4.931 
290 412630 Sengés  19.356 
291 412635 Serranópolis do Iguaçu  4.327 
292 412640 Sertaneja  5.894 
293 412650 Sertanópolis  15.485 
294 412665 Sulina  3.445 
295 412670 Tamboara 4.564 
296 412680 Tapejara 14.498 
297 412700 Teixeira Soares  9.781 
298 412710 Telêmaco Borba  65.797 
299 412720 Terra Boa  14.588 
300 412730 Terra Rica  14.405 
301 412740 Terra Roxa  16.208 
302 412750 Tibagi 18.710 
303 412760 Tijucas do Sul  13.091 
304 412770 Toledo 109.857 
305 412780 Tomazina 8.814 
306 412785 Três Barras do Paraná  11.718 
307 412788 Tunas do Paraná  5.921 
308 412790 Tuneiras do Oeste  8.598 
309 412795 Tupãssi 7.755 
310 412796 Turvo 14.025 
311 412800 Ubiratã  21.214 
312 412820 União da Vitória  51.043 
313 412830 Uniflor  2.402 
314 412840 Uraí  11.489 
315 412853 Ventania 10.275 
316 412855 Vera Cruz do Oeste  9.099 
317 412860 Verê 8.002 
318 412865 Virmond 4.024 
319 412850 Wenceslau Braz  18.691 
POPULAÇÃO TOTAL 6.299.329 
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 14.173.490,25 

(*) Republicada por ter saído, no DOU Nº 198, de 13.10.2008, Seção 1, pág. 43 com incorreção no original.