Portaria GABIN nº 227 DE 22/05/2023

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 mai 2023

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais Mais Clara	20.000 ml	1,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ‑SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE‑SE E CUMPRA‑SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 22 de maio de 2023.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.