O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 108/2011, de 31 de março de 2011, de Águas de Chapecó; nº 031/2011, de 15 de março de 2011, de Araquari; nº 866/2011, de 15 de fevereiro de 2011, de Bela Vista do Toldo; nº 06, de 23 de fevereiro de 2011, de Brunópolis; nº 19/2011, de 30 de março de 2011, de Campo Belo do Sul; nº 065/2011, de 01 de abril de 2011, de Caxambu do Sul; Nº 071, de 05 de abril de 2011, de Coronel Martins; Nº 075/2011, de 31 de março de 2011, de Guatambu; nº 2.893, de 01 de abril de 2011, de Herval d' Oeste; nº 30/2011, de 25 de março de 2011, de Lontras; nº 1.867, de 04 de abril de 2011, de Novo Horizonte; nº 2865/2011, de 14 de março de 2011, de Saltinho; nº 4.187, de 05 de abril de 2011, de São Lourenço do Oeste; Nº 023, de 01 de abril de 2011, de Tangará e nº 587/2011, de 15 de março de 2011, de Tijucas, e demais informações constantes nos Processos nºs 5 9050.000729/2011- 02; 59050.000599/2011-08; 59050.000330/2011-13; 59050.000432/2011-39; 59050.000744/2011-42; 59050.000673/2011-88; 59050.000726/2011-61; 59050.000664/2011-97; 59050.000674/2011-22; 59050.000614/2011-18; 59050.000675/2011-77; 59050.000607/2011-16; 59050.000728/2011-50; 59050.000672/2011-33 e 59050.000641/2011-82, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA