O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 3-2 "Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Aviação Civil Brasileira para o ano de 2010"(*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria EMAER nº 21/CEN, de 31 de março de 2009, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 068, de 14 de abril de 2009.

Ten.-Brig. Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).