A Presidente, Substituta, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 09 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2010, em sua atual redação, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios e da Formação Geral do Enade, nomeadas pela Portaria Inep nº 176, de 14 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2010, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios.

Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das Instituições de Ensino Superior (IES) evidenciem a compreensão de temas que possam transcender ao seu ambiente próprio de formação e sejam importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

I - ecologia;

II - biodiversidade;

III - arte, cultura e filosofia;

IV - mapas geopolíticos e socioeconômicos;

V - globalização;

VI - políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável;

VII - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, terceiro setor;

VIII - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão;

IX - exclusão e minorias;

X - relações de gênero;

XI - vida urbana e rural;

XII - democracia e cidadania;

XIV - violência;

XV - terrorismo;

XVI - avanços tecnológicos;

XVII - inclusão/exclusão digital;

XVIII - relações de trabalho;

XIX - tecnociência;

XX - propriedade intelectual;

XXI - mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:

I - ler e interpretar textos;

II - analisar e criticar informações;

III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;

IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

V - detectar contradições;

VI - fazer escolhas valorativas, avaliando conseqüências;

VII - questionar a realidade;

VIII - argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral, os estudantes deverão mostrar competência para:

I - propor ações de intervenção;

II - propor soluções para situações-problema;

III - elaborar perspectivas integradoras;

IV - elaborar sínteses;

V - administrar conflitos.

§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2010 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, simulações, estudos de caso e interpretação de textos, de imagens, de gráficos e de tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do Enade 2010, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios terá por objetivos:

a) Avaliar através de prova escrita se o estudante, após o período cursado, demonstra ter adquirido conhecimentos satisfatórios para o perfil de um Tecnólogo em Agronegócios;

b) Verificar se o estudante apresenta competências e habilidades nos conhecimentos correlatos a profissão;

c) Construir uma série histórica das avaliações, visando um diagnóstico do ensino de Tecnologia em Agronegócios, para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores socioeconômicos, ambientais e culturais;

d) Identificar as necessidades, demandas e problemas do processo de formação do Tecnólogo em Agronegócios, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos no Catalogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia;

Art. 5º A prova do Enade 2010, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios, tomará como referência o perfil de um profissional tecnicamente capacitado, com conhecimentos cientificamente embasados, com uma visão crítica, analítica, humanística e sistêmica das cadeias produtivas do agronegócio, com capacidade empreendedora, e administrativa, dinâmico e arrojado, ético, e estimulado a buscar novos conhecimentos e mercados.

Art. 6º A prova do Enade 2010, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes habilidades e competências para:

a) Compreender os princípios, conceitos, importância e a visão sistêmica do agronegócio;

b) Elaborar projetos viáveis e sustentáveis do ponto de vista econômico, ambiental e social em empresas do setor agropecuário;

c) Desenvolver padrões de qualidade e gerenciar custos nos processos produtivos do setor agropecuário, atendendo a legislação vigente;

d) Elaborar e implementar planos de negócios, utilizando métodos e técnicas de gestão nos processos de produção, transformação, comercialização e logística do setor agropecuário.

e) Formular estratégias competitivas e viabilizar soluções tecnológicas para o desenvolvimento de negócios na agropecuária, por meio do domínio de conhecimento das cadeias produtivas do setor.

f) Analisar e discernir a conjuntura econômica bem como dimensionar o impacto social do agronegócio com vistas a atuar proativamente no processo de tomada de decisões pertinentes ao setor;

g) Analisar cenários, identificar nichos mercadológicos e alternativas de captação de recursos para viabilização do negócio agrícola e promover o associativismo.

h) Compreender os processos produtivos e a logística dos produtos de origem animal e vegetal, bem como gerir a operação de processos produtivos do agronegócio empresarial e familiar.

i) Identificar as diferentes etapas de cadeias de produção agropecuária, bem como entender a sua dinâmica.

Art. 7º A prova do Enade 2010, no componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios tomará como referencial os seguintes conteúdos:

I - Cadeias de produção agropecuária - Conceitos, princípios, importância e visão sistêmica do agronegócio; sistemas de produção; estrutura dos sistemas agroindustriais; cadeias produtivas; agricultura familiar; produtos agrícolas e agroindustriais; desenvolvimento sustentável; qualidade na produção agropecuária.

II - Gestão empresarial no agronegócio - Características das empresas rurais; gestão da empresa agrícola; tomada de decisões no agronegócio; comercialização e o desenvolvimento econômico; associativismo e cooperativismo; análise de viabilidade econômica; sustentabilidade ambiental e impacto social dos projetos de agronegócios; gestão de pessoas no agronegócio; empreendedorismo; legislação no agronegócio; planos de negócios.

III - Economia e políticas públicas no agronegócio - Aspectos socioeconômicos das atividades agrícolas; análise de mercados agrícolas; conjuntura econômica do agronegócio; conceitos de macro e microeconomia; políticas públicas do agronegócio; crédito rural.

IV - Comercialização e marketing do agronegócio - Estratégias de comercialização; métodos de análises de sistemas de comercialização; fundamentos dos mercados futuros e commodities; plano de marketing; logística no agronegócio; pesquisa de novos mercados.

V - Gestão de custos no agronegócio - A contabilidade de custos nas empresas rurais; classificação dos custos; sistemas de custeios no agronegócio; análise de preços agropecuários.

Art. 8º A prova do Enade 2010 terá, em seu componente específico do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócios, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI