O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e de suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2008, de que trata a Portaria/MF nº 161, de 30 de julho de 2008.

Art. 2º Alterar a alínea a na metodologia de cálculo constante do ANEXO da Portaria/MF nº 230, de 18 de setembro de 2007, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) Cálculo da equalização devida no primeiro dia do mês, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de custeio agrícola e pecuário e de comercialização (EGF) contratadas com recursos da Caderneta de Poupança Rural, verificados no mês anterior:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

a) Cálculo da equalização devida no primeiro dia do mês, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de custeio agrícola e pecuário não inclusas no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - Proger Rural e de comercialização (EGF) contratadas com recursos da Caderneta de Poupança Rural, verificados no mês anterior: (Redação dada à alínea pela Portaria MF nº 251, de 20.10.2008, DOU 21.10.2008)

b) Cálculo da equalização devida no primeiro dia do mês, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de custeio agrícola e pecuário inclusas no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - Proger Rural contratadas com recursos do FAT, verificados no mês anterior:

Legenda:

TJLP = Taxa de Juros de Longo Prazo ao ano, na forma percentual;

n = número de dias corridos do período de equalização;

DAC = número de dias do ano civil (365 ou 366 dias). (NR) (Redação dada à alínea pela Portaria MF nº 308, de 29.12.2008, DOU 30.12.2008)

c) Cálculo da equalização devida nos dias 1º de julho e 1º de janeiro, de cada ano, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de investimento inclusas no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - Proger Rural contratadas com recursos da Caderneta de Poupança Rural, verificados nos períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e 1º de julho a 31 de dezembro, respectivamente: (Alínea acrescentada pela Portaria MF nº 251, de 20.10.2008, DOU 21.10.2008)

d) Cálculo da equalização atualizada para as operações contratas, no âmbito desta Portaria, com recursos da Caderneta de Poupança Rural:

Legenda:

EQL = equalização devida referente ao período de equalização;

SMDA = Saldo Médio Diário das Aplicações no período de equalização;

RDP = Taxa de Rendimento Ponderado da Caderneta de Poupança Rural (rendimentos básicos mais adicionais) do período de equalização, na forma percentual;

n = número de dias corridos do período de equalização;

DAC = número de dias do ano civil (365 ou 366 dias);

EQA = equalização devida atualizada até o dia do pagamento;

TMS = Taxa Média SELIC efetiva acumulada do período de atualização, na forma percentual.

RDPi = Taxa de rendimento ponderado da Caderneta de Poupança Rural (rendimentos básicos mais adicionais) de cada um dos meses do período de equalização, na forma percentual;

RDPmg = média geométrica das RDPi do período de equalização;

Y = número de RDP´s disponibilizados no período de equalização. (Alínea acrescentada pela Portaria MF nº 251, de 20.10.2008, DOU 21.10.2008)