Portaria GABIN nº 227 de 06/04/2006
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 abr 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Farinha de trigo comum 50 Kg | Sc | 55,00 |
Farinha de trigo especial 50 Kg | Sc | 56,00 |
Farinha de trigo comum 2Kg | Kg | 1,80 |
Farinha de trigo especial 2Kg | Kg | 2,24 |
Art. 2º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Farinha de trigo comum 25 Kg | sc | 27,50 |
Farinha de trigo especial 25 Kg | sc | 28,00 |
Farinha de trigo comum 10 Kg | fd | 9,09 |
Farinha de trigo especial 10 Kg | fd | 11,20 |
Farinha de trigo comum 1 Kg | kg | 0,90 |
Farinha de trigo especial 1 Kg | kg | 1,12 |
Farinha de trigo pré mistura 50 Kg | sc | 60,00 |
Farinha de trigo pré mistura 25 Kg | sc | 30,00 |
Farinha de trigo c/ fermento 10 Kg | fd | 12,00 |
Farinha de trigo comum a granel | t | 1.100,00 |
Farinha de trigo especial a granel | t | 1.120,00 |
Farinha de trigo a granel pré mistura | t | 1.200,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 06 DE ABRIL DE 2005.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício