Portaria GABIN nº 226 DE 17/06/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 jun 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Vibe Energy - pet | 2000 ml | 8,50 |
| Energético Vibe Energy - lata | 269 ml | 3,65 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de junho 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda