Portaria CNJ nº 226 de 13/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2010
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 33.457.879,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais) ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009; no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010; e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor global de R$ 33.457.879,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais) ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXO IÓRGÃO : 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UNIDADE : 17101 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 - CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMNISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 33.457.879 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 126 | 1389 1K27 | MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA | 24.457.879 | ||||||
| 02 126 | 1389 1K27 0001 | MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.457.879 |
| 02 126 | 1389 11E6 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO PODER JUDICIARIO (e- Jus) | 9.000.000 | ||||||
| 02 126 | 1389 11E6 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO PODER JUDICIARIO (e- Jus) - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 33.457.879 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.457.879 | ||||||||
ÓRGÃO : 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
UNIDADE : 17101 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 - CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 33.457.879 | ||||||||
| PROJETOS / ATIVIDADES | |||||||||
| 02 126 | 1389 1K27 | MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA | 21.157.879 | ||||||
| 02 126 | 1389 1K27 0001 | MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.157.879 |
| 02 126 | 1389 11E6 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO PODER JUDICIARIO (e- Jus) | 7.800.000 | ||||||
| 02 126 | 1389 11E6 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO PODER JUDICIARIO (e-Jus) - NACIONAL | 7.800.000 | ||||||
| 02 032 | 1389 2B65 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES | 3.000.000 | ||||||
| 02 032 | 1389 2B65 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 |
| 02 032 | 1389 2B66 | COORDENAÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E PESQUISA NO PODER JUDICIÁRIO | 1.500.000 | ||||||
| 02 032 | 1389 2B66 0001 | COORDENAÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E PESQUISA NO PODER JUDICIÁRIO - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 |
| TOTAL - FISCAL | 33.457.879 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.457.879 | ||||||||