Portaria STF nº 226 de 24/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2008
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, no art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de março de 2008, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 842.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 842.000 | ||||||
| 02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 842.000 |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.858.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.858.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.858.000 |
| TOTAL - FISCAL | 842.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.858.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 - CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 3.700.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02.032 | 1389 2B65 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES | 3.700.000 | ||||||
| 02.032 | 1389 2B65 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.700.000 |
| TOTAL - FISCAL | 3.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.700.000 | ||||||||