Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 296/GC3, de 05.05.2008, DOU 08.05.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 9 de dezembro de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67800.001237/2007-48, resolve:

Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica, mencionadas no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As Unidades Administrativas a que se refere o caput deste artigo são qualificadas como Unidades Gestoras Executoras (UGE) ou Unidades Gestoras Responsáveis (UGR), de acordo com a sua atuação na execução orçamentário-financeira.

Art. 2º As UGR terão apoio de uma UGE para fins de execução econômico-financeira e patrimonial, conforme discriminação apresentada na documentação anexa.

Parágrafo único. A identificação dos créditos executados no COMAER será feita com base nos códigos UGE ou UGR constantes do Anexo I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 275/GC3, de 14 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 16 de março de 2006, Seção 1, página 4.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

ANEXO I

(1) Centro Técnico Aeroespacial

(2) Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial