O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, § 3º, 12, inciso II, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, e

Considerando a suplementação de despesas correntes primárias obrigatórias, mediante o cancelamento de despesas correntes primárias discricionárias, nos termos dos Decretos de 29 de junho de 2006, publicados no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, que abriram créditos suplementares em favor do Ministério da Saúde e dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente, e

Considerando a necessidade de ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Saúde, constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, em decorrência de modificação de fontes de recursos efetuada na programação do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade, e da alteração do balanço entre as despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ajustar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 2006, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

R$ Mil

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

R$ Mil

Inclui recursos de todas as Fontes.