Portaria MME nº 226 de 16/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2006
Altera o Anexo à Portaria MME nº 120, de 26 de maio de 2006, incluindo o empreendimento hidrelétrico que especifica.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria MME nº 120, de 26 de maio de 2006, para incluir o seguinte empreendimento hidrelétrico:
ANEXO
| Nome | Curso d´Água | SB | UF | Potência [MW] | NA m / NA j [m] | Reservatório [km2] | Agente Responsável pelo Estudo de Viabilidade |
| Baixo Iguaçu | Iguaçú | 65 | PR | 350 | 259,00/241,98 | 31,63 | Engevix Engenharia S.A. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA