O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA - Interino, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir concursos públicos de apoio à produção de obras audiovisuais de curta metragem e desenvolvimento de roteiros, conforme detalhamento abaixo:

I - Concurso Público de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Inéditas de Curta Metragem, do Gênero Ficção, com temática Infanto-Juvenil, o qual selecionará 20 (vinte) projetos, destinando apoio individual no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com montante total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);

II - Concurso Público de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Inéditas de Curta Metragem, do Gênero Animação, o qual selecionará 10 (dez) projetos, destinando apoio individual no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com montante total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

III - Concurso Público de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos, de Longa Metragem, do Gênero Ficção, o qual selecionará 10 (dez) projetos, destinando apoio individual no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com montante total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

Art. 2º Os encargos decorrentes desta Portaria correrão por conta dos recursos alocados na Secretaria do Audiovisual deste Ministério da Cultura, na dotação orçamentária/Programa de Trabalho 13.392.0169.4796.0001, do exercício de 2006.

Art. 3º A Secretaria do Audiovisual providenciará todos os demais atos necessários à realização dos respectivos Concursos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA