O Ministro de Estado, Interino, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts 18 e 95 do Decreto nº 4.974, de 4 de janeiro de 2002,

Considerando a manifestação favorável do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos, emitida em reunião realizada em 19 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Registrar os agrotóxicos à base de Beauveria bassiana para uso em caráter emergencial no controle de Gonipterus scutellatus na cultura do eucalipto, segundo as especificações definidas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º As empresas interessadas em comercializar agrotóxicos, em conformidade com a especificação contida no art. 1º desta Portaria, deverão requerer o registro para uso emergencial do produto junto aos órgãos competentes, acompanhado de modelo de rótulo e bula e de comprovante de que se encontra cadastrada como fabricante ou formuladora de agrotóxico, nos Estados, no Distrito Federal e na Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. A empresa requerente deverá apresentar termo de compromisso para geração e apresentação dos estudos necessários à realização do registro definitivo do agrotóxico para a finalidade e condições de uso definidas no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O registro para uso emergencial de agrotóxico será cancelado se constatado problema de ordem agronômica, toxicológica ou ambiental.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUÍS CARLOS GUEDES PINTO

1. Nome comum do ingrediente ativo: Beauveria bassiana

1.1 Sinonímia: Calcinose branca

1.2 Nº CAS: 63428-82-0

1.3 Classe: Inseticida microbiológico

1.4 Classificação taxonômica:

a) Subdivisão - Deuteromycotina

b) Classe - Hyphomycete

c) Família - Moniliaceae

d) Gênero - Beauveria

e) Espécie - Beauveria bassiana

f) C epa - PL 63

1.5 Forma de apresentação do produto formulado permitida: pó molhável

2. Indicação de uso: eucalipto

3. Finalidade: Controle de Gonipterus scutellatus

4. Aplicação:

4.1 Modo de aplicação: polvilhamento;

4.2 Dose 3kg/há;

4.3 Intervalo de aplicação 5 dias, Maximo de três aplicações.

5. Uso emergencial permitido por período de 18 meses, a contr da data de publicação dessa Portaria.