O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados, o § 4º do art. 1º, o parágrafo único do art. 5º e o parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 336, de 6 de junho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA