O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o Tratado de Assunção, O Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções nº 26/00 e 22/05 do Grupo Mercado Comum;

Considerando a 58ª Assembléia Mundial da Saúde (AMS) da Organização Mundial da Saúde, realizada no dia 25 de maio de 2005, onde foi aprovado o texto de atualização do Regulamento Sanitário Internacional RSI;

Considerando a grande expansão da epidemia de febre amarela nos países da América do Sul e do mundo; e

Considerando ser necessária a adoção de medidas pertinentes visando conter a epidemia da doença, resolve:

Art. 1º Aprovar a Resolução nº 32/05 do Grupo Mercado Comum (GMC) intitulada "Medidas de Vigilância e Controle para a Prevenção da Febre Amarela", que consta como anexo à presente Portaria;

Art. 2º Revogar a Resolução GMC nº 26/00 "Medidas de Vigilância e Controle para a Prevenção da Febre Amarela".

Art. 3º O Ministério da Saúde colocará em vigência as disposições administrativas, legislativas e regulamentares necessárias para dar cumprimento à presente resolução através da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções nºs 26/00 e 22/05 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que, de acordo com o estabelecido no RSI (2005), a febre amarela é uma doença que pode constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional.

A situação epidemiológica da febre amarela na América do Sul e no mundo, assim como o risco de expansão nas áreas urbanas.

Que é imprescindível a adoção de medidas de vigilância e controle para a prevenção da doença.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as "Medidas de Vigilância e Controle para a prevenção de Febre Amarela", contidas na presente Resolução.

Art. 2º Recomendar que a vacinação seja obrigatória para os trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e de pontos de fronteira.

Art. 3º Adotar a vacinação obrigatória de tripulantes ou pessoal dos meios de transporte que procedam de áreas endêmicas e de países, conforme a situação epidemiológica e avaliação de risco.

Art. 4º Recomendar a vacinação para os viajantes que se dirigem às áreas endêmicas e aos países, conforme a situação epidemiológica e avaliação de risco.

Art. 5º Recomendar que se exija o certificado de vacinação válido para os passageiros que chegam de áreas endêmicas e de países, conforme a situação epidemiológica e avaliação de risco.

Art. 6º Os Organismos Nacionais competentes para a implementação da presente Resolução são:

I - Argentina: Ministerio de Salud y Medio Ambiente

II - Brasil : Ministério da Saúde

III - Paraguai: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

IV - Uruguai: Ministerio de Salud Pública

Art. 7º Revoga-se a Resolução GMC nº 26/00.

Art. 8º Os Estados Partes deverão incorporar a presente Resolução aos seus ordenamentos jurídicos nacionais antes de 19 de abril de 2006.

LX GMC - Montevidéu, 19/10/05