Portaria MF nº 225 DE 13/06/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2012

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. nº 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 70, incisos I e II, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e

 

Considerando a solicitação do Ministério das Comunicações e os termos da Nota Técnica nº 22/COGIR/SEAE/DF, de 10 de abril de 2012,

 

Resolve:

 

Art. 1º. O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.

 

Art. 2º. Qualquer outro reajuste das tarifas mencionadas no art. 1º somente poderá ser implementado após decorridos 12 (doze) meses, no mínimo, observado o disposto no art. 70 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GUIDO MANTEGA

 

ANEXO I

 

Aplicação linear do percentual de 7,571% sobre todo o rol de tarifas e preços públicos cobrados pela ECT na prestação dos serviços postais de monopólio (exceto correspondência agrupada), conforme § 1º do Art. 3º da Portaria MF nº 244/2010 (sem arredondamento, até a quarta casa decimal).

 

Faixas de Peso

 

(em gramas)

Carta Comercial

 

Tarifas

Até 20 g

R$ 1,2016

Acima de 20 a 50 g

R$ 1,6593

Acima de 50 a 100 g

R$ 2,2887

Acima de 100 a 150 g

R$ 2,8037

Acima de 150 a 200 g

R$ 3,3186

Acima de 200 a 250 g

R$ 3,8336

Acima de 250 a 300 g

R$ 4,3485

Acima de 300 a 350 g

R$ 4,8635

Acima de 350 a 400 g

R$ 5,3784

Acima de 400 a 450 g

R$ 5,8934

Acima de 450 a 500 g

R$ 6,4084

 

Faixas de Peso

 

(em gramas)

Carta Não-Comercial

 

Tarifas

Até 20 g

R$ 0,8010

Acima de 20 a 50 g

R$ 1,2588

Acima de 50 a 100 g

R$ 1,7165

Acima de 100 a 150 g

R$ 2,1743

Acima de 150 a 200 g

R$ 2,6320

Acima de 200 a 250 g

R$ 3,0897

Acima de 250 a 300 g

R$ 3,5475

Acima de 300 a 350 g

R$ 4,0052

Acima de 350 a 400 g

R$ 4,4630

Acima de 400 a 450 g

R$ 4,9207

Acima de 450 a 500 g

R$ 5,3784

 

Faixas de Peso

 

(em gramas)

FAC - Franqueamento Autorizado de Cartas -

 

Tarifas

Até 20 g

R$ 1,0528

Acima de 20 a 50 g

R$ 1,4419

Acima de 50 a 100 g

R$ 2,0598

Acima de 100 a 150 g

R$ 2,4947

Acima de 150 a 200 g

R$ 2,9067

Acima de 200 a 250 g

R$ 3,3987

Acima de 250 a 300 g

R$ 3,8107

Acima de 300 a 350 g

R$ 4,3028

Acima de 350 a 400 g

R$ 4,7262

Acima de 400 a 450 g

R$ 5,2068

Acima de 450 a 500 g

R$ 5,6417

 

Telegrama Nacional

Meio de Acesso

Telegrama

Tarifa por página

Agência

Pré-Pago

R$ 7,2094

Telefone

Fonado

R$ 6,0078

Internet

Internet

R$ 4,9779

 

Telegrama Internacional

Grupos de Países

Tarifa por palavra

Grupo I

R$ 0,9155

Grupo II

R$ 0,9727

Grupo III

R$ 1,0299

Grupo IV

R$ 1,4877

Grupo V

R$ 1,8310

 

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Econômica

Faixas de Peso

 

(em gramas)

Grupo I

Grupo II

Grupo III

Grupo IV

Grupo V

Até 20 g

R$ 0,9727

R$ 1,0299

R$ 1,2016

R$ 1,3160

R$ 1,4304

Acima de 20 a 50

R$ 1,6593

R$ 1,8310

R$ 2,1170

R$ 2,4604

R$ 2,9753

Acima de 50 a 100

R$ 2,8609

R$ 3,0897

R$ 3,6047

R$ 4,1197

R$ 4,9779

Acima de 100 a 250

R$ 6,5800

R$ 7,1522

R$ 7,7244

R$ 8,9259

R$ 10,4708

Acima de 250 a 500

R$ 12,3018

R$ 13,1600

R$ 14,3044

R$ 16,8792

R$ 20,0261

Acima de 500 a 1.000

R$ 23,4592

R$ 24,6035

R$ 26,3201

R$ 31,4697

R$ 37,1914

Acima de 1.000 a 1.500

R$ 34,6166

R$ 36,0471

R$ 38,9079

R$ 46,3462

R$ 54,3567

Acima de 1.500 a 2.000

R$ 45,7740

R$ 47,4906

R$ 51,4958

R$ 61,2228

R$ 71,5219

 

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Prioritária

Faixas de Peso

 

(em gramas)

Grupo I

Grupo II

Grupo III

Grupo IV

Grupo V

Até 20 g

R$ 2,0026

R$ 2,0598

R$ 2,2887

R$ 2,7464

R$ 2,9181

Acima de 20 a 50

R$ 3,5475

R$ 3,6619

R$ 4,0052

R$ 4,7491

R$ 5,4357

Acima de 50 a 100

R$ 5,2640

R$ 5,4929

R$ 6,1795

R$ 7,2094

R$ 10,0131

Acima de 100 a 250

R$ 10,5852

R$ 10,9858

R$ 13,7322

R$ 14,8766

R$ 21,1705

Acima de 250 a 500

R$ 20,0261

R$ 20,5983

R$ 24,0314

R$ 26,8922

R$ 33,7584

Acima de 500 a 1.000

R$ 33,1862

R$ 34,3305

R$ 41,1966

R$ 45,7740

R$ 59,5063

Acima de 1.000 a 1.500

R$ 46,3462

R$ 48,0627

R$ 58,3619

R$ 64,6558

R$ 85,2542

Acima de 1.500 a 2.000

R$ 59,5063

R$ 61,7950

R$ 75,5272

R$ 83,5376

R$ 111,0021

 

ANEXO II

 

Tarifas Máximas Autorizadas para cada serviço (exceto correspondência agrupada), constituindo-se no teto de preço, conforme item 7.4 do Anexo e Art. 3º da Portaria MF. nº 244/2010 (valores arredondados).

 

Faixas de Peso

 

(em gramas)

Carta Comercial

 

Tarifas

Até 20 g

R$ 1,20

Acima de 20 a 50 g

R$ 1,65

Acima de 50 a 100 g

R$ 2,30

Acima de 100 a 150 g

R$ 2,80

Acima de 150 a 200 g

R$ 3,30

Acima de 200 a 250 g

R$ 3,85

Acima de 250 a 300 g

R$ 4,35

Acima de 300 a 350 g

R$ 4,85

Acima de 350 a 400 g

R$ 5,40

Acima de 400 a 450 g

R$ 5,90

Acima de 450 a 500 g

R$ 6,40

 

Faixas de Peso

 

(em gramas)

Carta Não-Comercial

 

Tarifas

Até 20 g

R$ 0,80

Acima de 20 a 50 g

R$ 1,25

Acima de 50 a 100 g

R$ 1,70

Acima de 100 a 150 g

R$ 2,15

Acima de 150 a 200 g

R$ 2,65

Acima de 200 a 250 g

R$ 3,10

Acima de 250 a 300 g

R$ 3,55

Acima de 300 a 350 g

R$ 4,00

Acima de 350 a 400 g

R$ 4,45

Acima de 400 a 450 g

R$ 4,90

Acima de 450 a 500 g

R$ 5,40

 

Faixas de Peso

 

(em gramas)

FAC - Franqueamento Autorizado de Cartas -

 

Tarifas

Até 20 g

R$ 1,05

Acima de 20 a 50 g

R$ 1,44

Acima de 50 a 100 g

R$ 2,06

Acima de 100 a 150 g

R$ 2,49

Acima de 150 a 200 g

R$ 2,91

Acima de 200 a 250 g

R$ 3,40

Acima de 250 a 300 g

R$ 3,81

Acima de 300 a 350 g

R$ 4,30

Acima de 350 a 400 g

R$ 4,73

Acima de 400 a 450 g

R$ 5,21

Acima de 450 a 500 g

R$ 5,64

 

Telegrama Nacional

Meio de Acesso

Telegrama

Tarifa por página

Agência

Pré-Pago

R$ 7,21

Telefone

Fonado

R$ 6,01

Internet

Internet

R$ 4,98

 

Telegrama Internacional

Grupos de Países

Tarifa por palavra

Grupo I

R$ 0,92

Grupo II

R$ 0,97

Grupo III

R$ 1,03

Grupo IV

R$ 1,49

Grupo V

R$ 1,83

 

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Econômica

Faixas de Peso

 

(em gramas)

Grupo I

Grupo II

Grupo III

Grupo IV

Grupo V

Até 20 g

R$ 0,95

R$ 1,05

R$ 1,20

R$ 1,30

R$ 1,45

Acima de 20 a 50

R$ 1,65

R$ 1,85

R$ 2,10

R$ 2,45

R$ 3,00

Acima de 50 a 100

R$ 2,85

R$ 3,10

R$ 3,60

R$ 4,10

R$ 5,00

Acima de 100 a 250

R$ 6,60

R$ 7,15

R$ 7,70

R$ 8,95

R$ 10,45

Acima de 250 a 500

R$ 12,30

R$ 13,15

R$ 14,30

R$ 16,90

R$ 20,05

Acima de 500 a 1.000

R$ 23,45

R$ 24,60

R$ 26,30

R$ 31,45

R$ 37,20

Acima de 1.000 a 1.500

R$ 34,60

R$ 36,05

R$ 38,90

R$ 46,35

R$ 54,35

Acima de 1.500 a 2.000

R$ 45,75

R$ 47,50

R$ 51,50

R$ 61,20

R$ 71,50

 

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Prioritária

Faixas de Peso

 

(em gramas)

Grupo I

Grupo II

Grupo III

Grupo IV

Grupo V

Até 20 g

R$ 2,00

R$ 2,05

R$ 2,30

R$ 2,75

R$ 2,90

Acima de 20 a 50

R$ 3,55

R$ 3,65

R$ 4,00

R$ 4,75

R$ 5,45

Acima de 50 a 100

R$ 5,25

R$ 5,50

R$ 6,20

R$ 7,20

R$ 10,00

Acima de 100 a 250

R$ 10,60

R$ 11,00

R$ 13,75

R$ 14,90

R$ 21,15

Acima de 250 a 500

R$ 20,05

R$ 20,60

R$ 24,05

R$ 26,90

R$ 33,75

Acima de 500 a 1.000

R$ 33,20

R$ 34,35

R$ 41,20

R$ 45,75

R$ 59,50

Acima de 1.000 a 1.500

R$ 46,35

R$ 48,05

R$ 58,35

R$ 64,65

R$ 85,25

Acima de 1.500 a 2.000

R$ 59,50

R$ 61,80

R$ 75,55

R$ 83,55

R$ 111,00