A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6249, de 10 de fevereiro de 2010, do Município de Itaquaquecetuba, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.504, de 01 de março de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001110/2010-26,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de alagamentos, a situação de emergência no Município de Itaquaquecetuba, zona urbana, Bairros: Jardim Esperança, Jardim Fiorelo, Jardim Mascarenhas, Parque Residencial Marengo, Vila Japão, Vila Maria Augusta, Vila Bartira e Vila Sônia, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 28 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE