A Presidente, Substituta, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 09 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2010, em sua atual redação, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação da Área de Serviço Social e da Formação Geral do Enade, nomeadas pelas Portarias Inep nº 157, de 04 de junho de 2010 e Inep nº 176, de 14 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2010, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Serviço Social.

Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das Instituições de Ensino Superior (IES) evidenciem a compreensão de temas que possam transcender ao seu ambiente próprio de formação e sejam importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

I - ecologia;

II - biodiversidade;

III - arte, cultura e filosofia;

IV - mapas geopolíticos e socioeconômicos;

V - globalização;

VI - políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável;

VII - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, terceiro setor;

VIII - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão;

IX - exclusão e minorias;

X - relações de gênero;

XI - vida urbana e rural;

XII - democracia e cidadania;

XIV - violência;

XV - terrorismo;

XVI - avanços tecnológicos;

XVII - inclusão/exclusão digital;

XVIII - relações de trabalho;

XIX - tecnociência;

XX - propriedade intelectual;

XXI - mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:

I - ler e interpretar textos;

II - analisar e criticar informações;

III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;

IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

V - detectar contradições;

VI - fazer escolhas valorativas, avaliando conseqüências;

VII - questionar a realidade;

VIII - argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral, os estudantes deverão mostrar competência para:

I - propor ações de intervenção;

II - propor soluções para situações-problema;

III - elaborar perspectivas integradoras;

IV - elaborar sínteses;

V - administrar conflitos.

§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2010 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, simulações, estudos de caso e interpretação de textos, de imagens, de gráficos e de tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Serviço Social terá por objetivos:

a) avaliar o conhecimento dos estudantes sobre o Serviço Social;

b) oportunizar maior amplitude quanto aos objetivos educacionais, articulando-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES;

c) construir uma série histórica a partir de informações, de levantamento de dados quantitativos e qualitativos por meio de prova escrita e questionário de pesquisa;

d) elaborar um diagnóstico da formação em Serviço Social para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com as demandas e as necessidades sócio-econômicas e culturais.

Art. 5º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Serviço Social, tomará como referência o seguinte perfil: profissional que atua nas expressões da questão social (processos e relações geradores de desigualdades e conflitos sociais), conhecendo suas determinações, formulando e implementando projetos, programas, serviços e políticas, por meio de instituições públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade investigativa, criativa e propositiva para a sua inserção no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social.

Art. 6º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Serviço Social avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes habilidades e competências, previstas na legislação profissional em vigor:

I - Gerais:

a) capacitação teórico-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o exercício de atividades científicas e técnico-operativa;

b) apreensão crítica dos processos e relações sociais numa perspectiva de totalidade;

c) investigação e análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país;

d) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação com base na realidade;

e) identificação das demandas da sociedade, visando definir ações profissionais para o enfrentamento das expressões da questão social;

f) utilização de sistemas de informação.

II - Específicas:

a) formulação e execução de políticas sociais em órgãos da administração pública, privada e organizações da sociedade civil;

b) elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos na área social;

c) criação de estratégias de viabilização para a participação dos usuários nas decisões institucionais;

d) planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais;

e) realização de pesquisas que subsidiem a formulação de políticas e ações profissionais e a produção de conhecimento em Serviço Social;

f) prestação de assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais;

g) orientação à população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;

realização de visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;

h) realização de estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais;

i) exercício de funções de direção em organizações públicas e privadas na área do Serviço Social;

j) supervisão direta a estagiários de Serviço Social;

k) atuação no ensino, pesquisa e extensão.

Art. 7º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Serviço Social, tomará como referencial os seguintes conteúdos:

a) Matrizes clássicas do pensamento social (Marx, Weber, Durkheim) tematizando processos sociais fundamentais: industrialização, modernização, urbanização e seus elementos constitutivos - classes sociais, movimentos sociais e instituições;

b) Clássicos do pensamento político (Maquiavel, Hobbes, Locke e Rousseau). Análise do Estado moderno e sua relação com a sociedade civil. Regimes políticos. Representação, democracia e cidadania;

c) Principais correntes filosóficas do século XX (marxismo, neotomismo, fenomenologia, neopositivismo) e suas influências no Serviço Social;

d) Análise do sistema capitalista segundo as perspectivas liberal, marxista, social-democrata e neoliberal. Transformações contemporâneas no padrão de acumulação e suas implicações nos mecanismos de regulação social;

e) Herança colonial e a constituição do Estado nacional. Emergência e crise da República Velha. Instauração e colapso do Estado Novo. Industrialização, urbanização e surgimento de novos sujeitos políticos. Nacionalismo e desenvolvimento e a inserção dependente no sistema capitalista mundial. A modernização conservadora no pós 1964 e seu ocaso em fins da década de setenta. Transição democrática e protagonismo da sociedade civil. Crise capitalista e a realidade brasileira contemporânea;

f) Inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho. A constituição das classes sociais, do Estado e as suas particularidades regionais. Desenvolvimento desigual e combinado na agricultura, indústria e serviço. Reprodução da pobreza e da exclusão social nos contextos rural e urbano. Perspectivas contemporâneas de desenvolvimento e suas implicações sócio-ambientais;

g) Estrutura de classes na sociedade brasileira. Condição de vida e de trabalho das classes subalternas e suas manifestações ideopolíticas e sócio-culturais. Direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Movimentos sociais em suas relações de classe, gênero e étnico-raciais. Identidade e subjetividade na construção dos movimentos societários;

h) Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea.

Divisão social do trabalho. Produção social e valor. Trabalho assalariado, propriedade e capital, processos de trabalho e produção da riqueza social. Trabalho e cooperação: o trabalhador coletivo. Trabalho produtivo e improdutivo. Crise da sociedade do trabalho e seus desdobramentos: desemprego, precarização e redução da cidadania social;

i) Políticas sociais e a constituição da esfera pública. Formulação e gestão de políticas sociais e a constituição/destinação do fundo público. Desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social. Políticas setoriais e legislação social. Análise comparada de políticas sociais. Formas atuais de regulação social - políticas sociais públicas e privadas (mercantis e não mercantis);

j) Direitos e garantias fundamentais de cidadania. A organização do Estado e seus poderes. A Constituição Federal de 1988. A legislação social e as leis regulamentadoras das políticas de Saúde, Assistência Social, Previdência Social, Habitação, Educação, Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência. Relações jurídicas no marco da integração supranacional;

k) Relação dialética entre o material e o simbólico na construção das identidades sociais e das subjetividades. Imaginário, representações sociais e expressões culturais dos diferentes segmentos sociais com ênfase na realidade brasileira e suas particularidades regionais;

l) Constituição da subjetividade e suas implicações sociais no processo de produção e reprodução da vida social;

m) Processo de profissionalização do Serviço Social como especialização do trabalho. Fontes teóricas que fundamentam historicamente o Serviço Social e sua incorporação nos modos de pensar e atuar da profissão na Europa, na América do Norte e na América Latina e prioritariamente no Brasil. A regulamentação profissional;

n) Inserção do assistente social nos processos de trabalho: questão social, políticas e movimentos sociais, dinâmica institucional e a formulação de projetos de pesquisa e intervenção. Espaços ocupacionais do Serviço Social nas esferas pública e privada. O assistente social como trabalhador, as estratégias profissionais, o instrumental técnico-operativo e o produto do seu trabalho. Supervisão do trabalho profissional e estágio;

o) Fundamentos ontológicos da dimensão ético-moral da vida social e suas implicações na ética do Serviço Social. A construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional. O Código de Ética na história do Serviço Social brasileiro. Questões éticas contemporâneas e seus fundamentos teórico-filosóficos;

p) Teorias organizacionais e modelos gerenciais na organização do trabalho e nas políticas sociais. Processos de gestão: planejamento, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de programas e projetos na área social e do Serviço Social em órgãos da administração pública, privada e organizações da sociedade civil;

q) Concepção, elaboração e realização de projetos de pesquisa. Pesquisa quantitativa e qualitativa e seus procedimentos. Leitura e interpretação de indicadores sócio-econômicos. Sistemas de informação para as políticas públicas. Estatística aplicada à pesquisa em Serviço Social.

Art. 8º A prova do Enade 2010 terá, em seu componente específico da área de Serviço Social, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI