O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal Militar, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso VI, do Regulamento da Secretaria do STM, aprovado pela Resolução nº 176, de 22 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Transferir para 31 de outubro de 2011, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990 .

Art. 2º Comunicar que na citada data e nos dias 1º e 2 de novembro de 2011 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 .

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro subsequente (quinta-feira).

Art. 4º Publique-se no BJM e no DJ-e.

MOISÉS FRANCISCO DE SOUSA