A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.646/2009, de 30 de dezembro de 2009, do Município de Franco da Rocha, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.503 de 01 de março de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001104/2010-79,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Franco da Rocha, zona urbana, Bairros: Centro, Vila Bazu, Jd. União, Vila Ramos, Pouso Alegre, Companhia Fazenda Belém, Sítio Marlene, Jd. Luciana, Vila Nossa Senhora Aparecida, Pq. dos Eucaliptos, Vila Santista, Vila Bela, Lago Azul, Pq. Vitória, Cila Lanfranchi, Pq. Santa Delfa e Jd. Bandeirantes, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 08 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE