Portaria PGT nº 224 de 17/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2009
Altera a Portaria PGT nº 35, de 31.01.2008, que trata da área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, em conformidade com as disposições do art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/1993, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996,
Resolve:
Alterar a Portaria nº 35, de 31.01.2008, publicada no DOU nº 23, de 01.02.2008, Seção 1, páginas 103, que trata da área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que passará a ter a seguinte redação
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro
| Sede | PTM | Área de Abrangência |
| Rio de Janeiro | Rio de Janeiro e municípios não abrangidos pelos Ofícios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda | |
| Cabo Frio | Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema | |
| Campos dos Goytacazes | Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Varre-Sai | |
| Niterói | Guapimirim, Itaboraí, Maricá, Magé, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá | |
| Nova Friburgo | Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais | |
| Nova Iguaçu | Belfort Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João do Meriti | |
| Petrópolis | Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios | |
| Volta Redonda | Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Pati do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Vassouras, Volta Redonda |
(Redação dada à Tabela pela Portaria PGT nº 609, de 18.12.2009, DOU 23.12.2009)
Nota:Redação Anterior:
Sede PTM Área de Abrangência
Rio de Janeiro Rio de Janeiro e municípios não abrangidos pelos Ofícios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda
Cabo Frio Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema
Campos dos Goytacazes Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra
Itaperuna Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai
Niterói Guapimirim, Itaboraí, Maricá, Magé, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá
Nova Friburgo Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais
Nova Iguaçu Belfort Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João do Meriti
Petrópolis Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios
Volta Redonda Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Pati do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Vassouras, Volta Redonda "
JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO